Seguro-desemprego tem reajuste de 14%
O valor do benefício do seguro-desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de reajuste de 14,12% a partir de 1º de janeiro de 2012. Com o reajuste, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada no di (30) no Diário Oficial da União.
Com o reajuste já aplicado nas faixas salariais que servem para base de cálculo do seguro-desemprego, os critérios ficam da seguinte forma: quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será o resultado da média salarial multiplicado pelo fator 0,8.
Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for compreendida entre R$ 1.026,78 e R$ 1.711,45 será aplicado o fator 0,8 até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma dos dois valores.
Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for superior a R$ 1.711,45, o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 1.163,76.
O pagamento é feito em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre 6 meses e 11 meses recebe três parcelas; entre 12 meses e 23 meses recebe quatro parcelas; e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de 6 meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses.
O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.
Rede Brasil Atual
Benefícios do Governo: Seguro-desemprego de 7 meses
Governo federal quer aumentar o benefício em mais dois meses, como medida de prevenção contra a crise mundial.
O governo federal quer aumentar o prazo de segurodesemprego em até dois meses, passando o limite de parcelas do benefício de cinco meses para sete meses. A ideia faz parte de um pacote de medidas de prevenção que será colocado em prática conforme o impacto e a duração da crise mundial financeira no País. A decisão já havia sido tomada em 2009, referente à crise mundial em 2008.
Na ocasião foi sinalizado que esse prazo poderia ser ampliado para até dez meses caso a crise financeira se agravasse e muitos postos de trabalho fossem fechados. Hoje, a situação financeira mundial afeta principalmente países desenvolvidos, como os europeus e os Estados Unidos.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu um trabalho em conjunto desses países com os emergentes como o Brasil. O assunto foi debatido em reunião do Comitê Internacional Financeiro e Monetário do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Ele recomendou, como forma de conter a crise, que os governos adotem políticas de estímulo fiscal que possam incentivar a atividade econômica, como aumentar o seguro- desemprego, os gastos com a infraestrutura, e facilitar o refinanciamento hipotecário, quando tiverem fôlego fiscal.
Embora destaque que o Espírito Santo está com sua economia aquecida, o gerente do Estado de Trabalho e Renda, André Luiz Varão, disse que caso a crise mundial perdure, a medida deverá ser adotada em meados do ano que vem. No entanto, especialistas explicam que somente a partir do início de 2012 é que será possível avaliar a dimensão real da crise no Brasil.
CONCESSÕES
Por mês, a média de concessões de seguro-desemprego no Estado é de 1.600 benefícios. Em 2008, no Espírito Santo, somente o comércio varejista teve a extensão de dois meses. Já para essa crise, as áreas voltadas para o comércio exterior e as indústrias também devem ser afetadas. A decisão da extensão, quantos meses e categorias é tomada com base nas informações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), do Ministério do Trabalho.
A lei número 7.998/90 diz que em “caráter excepcional”, o Codefat poderá deliberar pelo período máximo de concessão, em até dois meses, para grupos específicos de segurados.
Tribuna Online
Portal Mais Emprego é implantado em todo o Brasil
O Portal Mais Emprego já está em funcionamento em todo o país. Nesta semana, foi finalizada a implantação do sistema no estado de São Paulo. Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego integra, num único banco de dados, informações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades de qualificação profissional.
Além de poder se inscrever, por exemplo, para uma vaga de emprego disponível nos postos do Sine, o trabalhador poderá, por meio do Portal, fazer consultas, obter informações sobre seu benefício, elaborar e imprimir o currículo, obter informações sobre abono salarial e acompanhar seu processo de intermediação de mão de obra. Já o empregador poderá enviar requerimento de seguro-desemprego, disponibilizar vagas, consultar currículos e acompanhar os processos de seleção das vagas disponibilizadas.
Por meio do Mais Emprego, o trabalhador, ao dar entrada no requerimento do seguro-desemprego nas agências do MTE, na CEF ou nas agências do Sine, estará automaticamente inscrito no processo de intermediação de emprego. Desde que foi implantado, em setembro do ano passado, o Portal atendeu aproximadamente 1,164 milhão de beneficiários. Já ocorreu o encaminhamento de 17.781 habilitados do seguro-desemprego e a colocação de 1.395 trabalhadores.
“O trabalhador poderá ser convocado a participar de processos de seleção e ser encaminhado às vagas que foram ofertadas pelos empregadores ao Sine. Com a implantação do Portal, o trabalhador estará automaticamente inscrito na intermediação de emprego, independente de onde der entrada”, explica Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTE.
Torelly esclarece que ao requerer seu seguro-desemprego e caso exista vaga compatível com o perfil profissional, o mesmo será convidado a comparecer no Sine para participar de entrevista e possível encaminhamento a processo de seleção. “O que não pode é recusar uma oportunidade condizente com o último emprego e salário. Por exemplo, se ao requerer o seguro-desemprego, o trabalhador se recusar, por três vezes, a comparecer a uma vaga condizente com seu perfil, o beneficio será cancelado. A lei do seguro-desemprego é clara: sua finalidade é para assistência e colocação no mercado de trabalho”.
A lei do seguro desemprego não é nova (Lei nº. 7.998/90). Ela determina a suspensão do pagamento do benefício do seguro-desemprego caso o trabalhador obtenha novo emprego, esteja recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto auxílio-acidente e pensão por morte) ou possua outra renda. A legislação também estabelece o cancelamento do benefício caso o trabalhador recuse outro emprego condizente com seu perfil profissional, pela comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação, ou comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego ou, ainda, por morte do segurado.
O trabalhador que não comparecer a três convocações consecutivas terá o benefício suspenso e deverá se apresentar ao Sine mais próximo de sua residência, a fim de atualizar o seu cadastro e justificar o não comparecimento. Se a recusa for “Sem Justificativa” o benefício será suspenso. O trabalhador poderá justificar o motivo pelo qual está recusando a vaga, por meio de Recurso administrativo, e dependendo da justificativa o benefício poderá ser liberado ou cancelado.
“É muito melhor voltar ao trabalho do que ficar no seguro-desemprego. Quem troca o trabalho formal para receber o beneficio é o maior prejudicado. O programa do seguro-desemprego faz parte das políticas ativas, pois visa o retorno do trabalhador no mercado de trabalho via Sine e qualificação profissional. Queremos fortalecer as políticas ativas. Nunca geramos tanto emprego no país”, enfatiza Torelly.
MTE
Governo limita pagamento de seguro-desemprego
O governo federal criou novas regras para limitar o pagamento do seguro-desemprego.
No Estado de São Paulo, o trabalhador, na hora em que for pedir o benefício, receberá até três cartas de recomendação de emprego. Se faltar às entrevistas ou recusar a vaga, sem justificativa, terá o seguro suspenso.
A nova regra começou a ser aplicada em setembro do ano passado na Paraíba e chegará em todo o país até o final deste ano, segundo o Ministério do Trabalho.
Hoje, não há a exigência de fazer uma entrevista de emprego nem curso de qualificação para receber o seguro.
O tempo de liberação do benefício continuará sendo de 30 dias após a solicitação. Durante o recebimento do seguro, o trabalhador também poderá ser chamado para entrevistas de emprego.
Agora Uol
Novas regras do seguro-desemprego começam a valer em Joinville
Prometido para o começo de setembro, o novo sistema chamado Portal Mais Emprego começou a ser operado pelo Sine de Joinville nesta segunda. Além de informatizar e unir dados dos trabalhadores ligados à Previdência Social, o portal traz mudanças que serão percebidas por quem procurar as agências do Sine para pedir o seguro-desemprego.
Na teoria, as alterações apenas adequam o atendimento ao trabalhador ao que está determinado na lei que regulamenta o benefício. Na prática, a ideia é colocar o desempregado de volta ao mercado de trabalho o mais rápido possível e coibir as tentativas de “acordos” entre empregador e funcionário.
Segundo o supervisor Edvaldo Santana, a meta com as mudanças no seguro- desemprego são bastante claras.
— O que nós queremos é diminuir casos de pessoas que vivem naquele sistema de trabalhar seis meses e depois ficar três meses em casa recebendo o seguro —, afirma.
Ele explica também que as medidas evitam as negociações entre empresas e funcionários que pedem demissão e que, portanto, não teriam direito ao benefício. Para ele, “o tal do acordo é crime contra os cofres públicos e não pode ser prática recorrente como sabemos que acontece hoje em dia”.
Agora, o trabalhador que for pedir o seguro-desemprego poderá receber até três sugestões de vagas existentes no banco de empregos do Sine. O supervisor conta que os requisitos são os de que “o salário precisa ser igual ou maior do que o emprego que ele tinha antes e o local de trabalho não deve ser muito afastado de casa”. Caso o trabalhador não aceite as sugestões, ele corre o risco de perder o direito ao benefício.
Santana frisa que a novidade apenas cumpre o que diz a lei. Em 2001, a medida provisória 2.164-41 determinou que o programa Seguro-Desemprego tem por finalidade “auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional”.
Sem perder tempo com burocracias
Com a agência lotada ao retomar o expediente que ficou suspenso para treinamentos, o supervisor Edvaldo Santana acredita que o atendimento nos primeiros dias deva ser um pouco mais difícil, pois os funcionários ainda estão se adaptando às mudanças. Para evitar que essa fase se prolongue, esquemas de duplas foram montados para que o treinamento seja feito de forma mais rápida.
— Em alguns dias estaremos todos afiados. Agora, o sistema é uma grande novidade tanto para o trabalhador quanto para nós —, diz.
Ainda que o maior impacto seja no seguro-desemprego, o Mais Emprego tem por objetivo abrir atendimentos via internet. Até o final da semana, a expectativa é que um novo site do Sine catarinense esteja no ar oferecendo a possibilidade de empregador e trabalhador consultarem, anunciarem e se inscreverem em vagas sem a necessidade de ter que ir até uma agência para isso.
O digitador João Guilherme Pereira acredita que o novo sistema torna o atendimento mais fácil para o trabalhador.
— É tudo mais ágil. Agora a gente não precisa ficar buscando informações que estariam disponíveis em outro cadastro. Com os dados casados, nós temos mais segurança no que estamos fazendo —, conta.
Depois de 16 anos trabalhando em uma fábrica de tubos e conexões, Devair Alves de Souza procurou o Sine nesta segunda para fazer o requerimento do seguro-desemprego.
Ele disse não estar bem inteirado das mudanças no benefício, mas ficou animado diante da possibilidade de sair da agência encaminhado para um novo emprego. Munido com anúncios de vagas em um envelope, Devair diz que “saí da empresa, mas não quero ficar em casa, não. Se me aparecer alguma coisa boa para trabalhar, eu vou querer sim”.
Mais Emprego no ar esta semana
A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina acredita que até o final desta semana todas as agências do Sine no Estado estarão aptas a utilizar o Portal Mais Emprego. Por enquanto, apenas Joinville e Florianópolis, que começou a atender com o programa na semana passada, estão com funcionários treinados e com as migrações de sistemas concluídas.
O Portal Mais Emprego foi lançado em março pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a previsão é de que até o final do ano, todos os Estados estejam adaptados ao programa. Hoje, apenas Goiás e Minas Gerais não contam com o sistema. Em São Paulo, cerca de 90% dos municípios já migraram para o programa.
Como fica o seguro-desemprego
Quem tem direito ao benefício?
Todo trabalhador dispensado sem justa causa, suspenso por conta de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador, pescadores profissionais durante o período de defeso e àqueles que forem encontrados em condições análogas à escravidão. Além disso, é necessário que o trabalhador tenha recebido salário pelo período mínimo de seis meses; ter trabalhado pelo menos seis meses nos últimos 36 meses; não estar recebendo outro tipo de benefício da Previdência Social (salvo auxílio acidente ou pensão por morte) e não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.
Qual a documentação necessária?
O trabalhador que pretende pedir o seguro-desemprego precisa apresentar o requerimento do seguro-desemprego (as vias marrom e verde); extrato atualizado do FGTS; carteira de trabalho; termo de rescisão de contrato de trabalho; um documento de identificação oficial; CPF; e os três últimos holerites.
Como fica o pagamento das parcelas?
As prestações continuam a ser pagas da seguinte forma: três parcelas, para quem trabalhou entre seis a 11 meses; quatro parcelas, para quem trabalhou entre 12 e 23 meses; e cinco parcelas, para quem trabalhou de 24 a 36 meses nos últimos 36 meses.
E o valor das prestações, será alterado?
Não. Na maioria dos casos, o benefício tem como base a média salarial dos últimos três meses do trabalhador, e, portanto, não sofre alterações de valores com as novas regras do seguro-desemprego. O salário mínimo é o menor valor estipulado para as prestações; o teto do seguro-desemprego equivale a R$ 1.019,70.
Quando for pedir o benefício, a pessoa obrigatoriamente será encaminhada a uma entrevista?
Sim. Para que o encaminhamento ocorra, é necessário existir alguma vaga no cadastro do Sine que seja de uma função semelhante à exercida anteriormente, com salário maior ou igual à remuneração anterior e na mesma região onde a pessoa mora. O candidato pode receber até três sugestões de vagas disponíveis. Caso ele recuse e não apresente uma justificativa plausível para a recusa, perde o direito ao benefício.
Que justificativas podem ser aceitas?
Segundo o supervisor do Sine Joinville, Edvaldo Santana, as justificativas serão aceitas desde que condizentes com a realidade.
— Por exemplo, uma pessoa tem alergia a poeira pode apresentar um atestado médico que comprove isso. Se a vaga comprometer o horário de um empregado que estuda à noite também pode servir como justificativa. O que importa é que essa explicação possa ser comprovada e seja plausível com o que a pessoa está dizendo —, afirma.
E se não houver nenhuma vaga que se encaixe no perfil do trabalhador?
Se não há nenhuma vaga disponível que atenda aos requisitos, o trabalhador tem direito a receber normalmente o seguro, mas pode ser chamado caso apareça alguma oportunidade com o seu perfil. Se a pessoa, ao fazer a entrevista, não for escolhida pela empresa que estiver contratando, ele receberá uma comunicação do recrutador, que deverá ser anexada aos documentos para o requerimento do benefício.
Quem pediu o seguro-desemprego há pouco tempo, pode receber alguma sugestão de vaga?
Sim. Quem solicitou o seguro-desemprego há menos de 30 dias e está para receber a primeira parcela pode ser chamado no Sine para receber o encaminhamento a uma vaga. Caso ela não tenha interesse, também corre o risco de perder as parcelas restantes.
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Trabalhador pode receber seguro-desemprego em conta poupança
Os trabalhadores brasileiros que têm direito a receber o seguro-desemprego poderão ter as parcelas do benefício depositadas em conta poupança ou conta simplificada da Caixa Econômica Federal. A resolução foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do FAT no último dia 26 de agosto.
A nova metodologia trará mais comodidade ao trabalhador e mais segurança no pagamento do benefício, pois permitirá ao trabalhador retirar pequenos valores ao invés de sacar o recurso de uma só vez na boca do caixa.
O seguro-desemprego é um benefício pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para prover assistência financeira temporária quando o trabalhador formal fica desempregado em virtude de dispensa sem justa causa.
Têm direito ao benefício os trabalhadores dispensados sem justa causa, inclusive a indireta, que comprovem ter recebido salários consecutivos no período de seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa.
Para receberem o seguro-desemprego os trabalhadores demitidos não poderão estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte; e não poderão possuir renda própria de qualquer natureza, que seja suficiente à sua manutenção e de sua família.
Site Meu Salário
Crise Busscar: empresa abandona trabalhadores. Justiça libera carteiras
Após liderar mais um papelão com a convocação de trabalhadores que não recebem salários há quatro meses para finalizar ônibus inacabados pagando R$ 60 ao dia, sem garantias de direitos e segurança do trabalho, a Busscar Ônibus agora abandona de vez seus trabalhadores. Totalmente paralisada, a empresa sequer atende aos seus funcionários para informações sobre quando serão pagos os salários de abril e maio, mais o décimo-terceiro de 2009, que foram determinados pela Justiça do Trabalho.
Antes preocupados em manter seus funcionários seguindo a cartilha da salvação que não veio, divulgando notícias sem qualquer solução prática, levando milhares à passeatas e até a longínqua Brasília, agora a Busscar largou de vez seus trabalhadores ao relento. Nem telefonemas atendem dos trabalhadores, que precisam informações do RH da empresa, responsável pelas respostas – inúmeras aliás – sobre o pagamento decidido pela Justiça, documentação trabalhistas e muitas outras informações. O Sindicato recebe centenas de trabalhadores todos os dias pedindo dados que a empresa têm de informar e entregar.
Segundo o presidente do Sindicato, João Bruggmann, a Justiça está acompanhando de perto a demora da Busscar em cumprir a decisão judicial de pagamento dos salários devidos de abril e maio, mais o 13. salário de 2009, fruto de ação do Sindicato dos Mecânicos em maio deste ano. Na sua defesa a empresa disse precisar liberar um terreno que estava bloqueado pela Justiça do Trabalho também por ação do Sindicato – para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir pagamento dos mesmos direitos – para que pudesse negociar com o banco BIC um financiamento no valor de R$ 11 milhões.
Com parte desse valor e mais um crédito de R$ 7,5 milhões por impostos que está depositada na Justiça Federal, a empresa pagaria esses atrasados. Ficam ainda pendentes os salários de junho e julho que já venceram também, mas na época da entrada do processo ainda não haviam vencido, e por isso não estão contemplados nessa decisão. ”É triste porque alguns trabalhadores ligados à direção da Busscar, vejam bem, à direção da Busscar, pediram ao Sindicato que liberasse o terreno na Justiça para que isso acontecesse, pediram mais uma vez um voto de confiança. E agora, cadê a venda, a transação que estava pronta só esperando a liberação do terreno para acontecer? Estamos atentos e a Justiça pode até decretar intervenção judicial caso a Busscar não cumpra mais uma vez a lei e a determinação judicial”, dispara Bruggmann.
Ainda não há sinalização da Busscar sobre o pagamento dos atrasados decidido pela Justiça do Trabalho em sentença. Se a empresa não pagar, a Justiça bloqueia novamente o terreno e pode decretar a intervenção judicial. O Sindicato salienta que a essas obrigações de pagar parte dos atrasados, bloqueio dos bens da empresa e acionistas e possíveis tratativas de venda do controle acionário só estão acontecendo por pressão e ações do Sindicato dos Mecânicos. Até campanha de alimentos foi promovida pela entidade, arrecadandos toneladas de alimentos que ajudaram os cerca de três mil trabalhadores a alimentar suas famílias temporariamente.
Rescisões indiretas: Justiça começa a dar sentenças liberando trabalhadores
Uma boa notícia para os trabalhadores que entraram com os processos de rescisões indiretas na Justiça do Trabalho: os juízes começam a dar as sentenças liberando os trabalhadores e trabalhadoras com a carteira de trabalho com baixa por culpa do empregador. A Justiça está determinando que a empresa dê baixa e emita as guias para encaminhamento do seguro desemprego e saque do FGTS depositado.
Hoje já existem em torno de 500 ações judiciais e trabalhistas contra a Busscar, sendo cerca de 400 ligadas às rescisões indiretas. O Sindicato dará mais informações neste site durante o dia e a semana, e os trabalhadores podem também ir até a sede central ou ligar para o fone 47 – 3027.1183.
“Quem deu entrada conforme decidido em assembleia geral na frente da empresa, pode ser beneficiado pela liberação da carteira, tocando a vida prá frente, e também receber o FGTS existente, ou ainda encaminhar o seguro-desemprego. É mais uma vitória do Sindicato e dos trabalhadores que acreditam na ação do seu Sindicato, entenderam que estamos ao seu lado e lutando sempre por seus direitos”, destaca o presidente João Bruggmann. O Sindicato ainda espera pela solução definitiva da crise, trabalhando em silêncio para que a empresa se recupera nas mãos de novos sócios, com dinheiro novo para a retomada da produção.
MPF/SP denuncia três por fraude no seguro-desemprego
O Ministério Público Federal em Jales (SP) denunciou os presidentes das Colônias de Pesca de Santa Fé do Sul e Indiaporã, Antonio Valdenir Silvestrini e Sandra Regina Silva, e a chefe do Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT) de Santa Fé do Sul, Maria Ivete Guilherm Muniz, por participarem de um esquema que tinha como objetivo conceder irregularmente seguro-desemprego de pescador a pessoas que não exerciam regularmente a profissão de pescador.
Segundo a denúncia do MPF, Antonio e Sandra incentivavam pessoas que não exerciam a profissão de pescador a se inscrever no Cadastro Nacional de Atividades Pesqueiras, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, para conseguir vantagens como seguro-desemprego ao pescador e acessórios de pesca.
Entre as pessoas que se faziam passar por pescador estavam pedreiros, aposentados, lavradores, eletricistas, carpinteiros, agricultores, comerciantes, empresários, mecânicos, motoristas e funcionários públicos.
As investigações também mostraram que a chefe do PAT, Maria Ivete, teria fornecido formulários de requerimento do seguro-desemprego em branco às Colônias de Pesca de Indiaporã e Santa Fé do Sul. Pelas normas do Ministério do Trabalho e Emprego, os formulários devem ser preenchidos no próprio PAT.
O MPF apurou que a chefe do PAT estava ciente de que as pessoas que estavam requisitando o documento do seguro-desemprego não eram pescadores profissionais e, mesmo assim, deu regular prosseguimento ao requerimento sem conferir a documentação corretamente.
Antonio Silvestrini e Sandra respondem por estelionato qualificado (contra entidade de direito público) e falsidade ideológica e Maria Ivete por estelionato qualificado. Se condenados, os réus podem pegar mais de 80 anos de prisão.
De acordo com as investigações, Antonio Silvestrini instigou e auxiliou sozinho 20 pessoas a se passarem por pescadores profissionais para obter a carteira profissional de pesca e, com a colaboração de Sandra, apoiou mais 33 pessoas a prestar declaração falsa de pescador. Maria Ivete colaborava com eles ao não conferir a documentação.
“Deste modo, os supostos pescadores, instigados por Antônio e Sandra, induziram e mantiveram em erro o Ministério do Trabalho e Emprego, ao inserirem declarações falsas no sentido de que eram pescadores profissionais, requerendo o seguro-desemprego de pescador artesanal em vários períodos de defeso”, destacou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia.
Os 53 pescadores que prestaram declaração falsa para receber benefícios estão sendo investigados em inquéritos policiais que foram instaurados para apurar as suas condutas.
Fonte: PGR – Procuradoria Geral da República
Comissão aprova seguro-desemprego para catadores de siri
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje o Projeto de Lei 4129/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que concede aos catadores de siris e de guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso (em que é proibido pescar).
O projeto altera a Lei 10.779/03, que já prevê esse seguro para o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal.
Em sua justificativa, a autora da proposta lembra que o Ministério do Trabalho já autorizou administrativamente a concessão do seguro-desemprego a outros profissionais cujas atividades se equiparam à dos pescadores. Ela afirma que é preciso alterar a legislação para garantir regularidade na oferta desse benefício e, assim, dar condições dignas de subsistência aos catadores de siris e de guaiamuns.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), que aperfeiçoou a redação original da proposta, sem alterar a medida prevista.
Tramitação
O projeto ainda será analisado por outras quatro comissões da Câmara: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ag. Câmara
Seguro desemprego confirma queda nas demissões no trimestre
Os números do Seguro-Desemprego no primeiro trimestre de 2009, anunciados nesta quinta-feira (09) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, apontam a tendência de queda no número de requerimentos. De janeiro a março os pedidos vêm caindo, confirmando o estancamento da crise no mercado de trabalho apontada por Lupi, baseado nos dados mensais do Cadastro Geral de empregados e Desempregados (Caged).
“Estes dados comprovam que o Brasil começou a inversão do processo negativo da empregabilidade. O Caged ficou ligeiramente positivo em fevereiro e vai ficar mais positivo em março. Todos os dados começam a confirmar as afirmações já feitas por mim desde o início do ano”, analisou Lupi.
A evolução mensal confirma a recuperação na geração de empregos no Brasil. Em março de 2009 o número de requerimentos já foi menor do que no mesmo período de 2008.
“A curva do emprego voltou a ser ascendente. O crescimento do mercado de trabalho é sinal de recuperação da economia brasileira, e esta recuperação é resultado do volume de investimentos que o Governo vem promovendo em favor do trabalhador brasileiro”, disse o ministro.
Em janeiro deste ano, a marca de 705.737 segurados superou a de 2008, com 599.590, reflexo do fechamento de 654 mil vagas em dezembro último. Em fevereiro foram beneficiados 579.842 trabalhadores, mais do que os 534.019 de 2008, porém, voltando a índices páreos. Em março, o número de trabalhadores que precisaram de Seguro-Desemprego (566.140) foi 1,5% menor do que o mesmo mês em 2008 (582.464), indicando estancamento das demissões.
No trimestre, o Governo desembolsou R$ 4,3 bilhões com o pagamento do benefício aos trabalhadores, enquanto em 2008 foram disponibilizados R$ 3,2 bilhões (sem levar em conta o aumento do salário mínimo). Mas de 80% do volume de solicitações estão concentradas nos mesmos 11 estados levando-se em conta os dois últimos anos, com pequenas variações percentuais: SP, MG, PR, RJ, RS, BA, SC, GO, PE, CE, ES. São Paulo lidera o ranking de pedidos, com 29,3% das requisições, seguido por Minas Gerais (13,3%), Paraná (7,3%) e Rio de Janeiro (6,3%).
Fonte: MTE