Senado aprova reajuste de 7,7% e o fim do Fator Previdenciário
Em votação simbólica e relâmpago na noite de quarta-feira (19), o Senado aprovou a medida provisória que reajusta em 7,7% as aposentadorias acima de um salário mínimo e o fim do famigerado fator previdenciário, mecanismo de arrocho dos benefícios introduzido por FHC. A Medida Provisória segue agora para sanção presidencial.
“Por uma questão de estratégia, estou deixando de mexer no fator previdenciário, que isso precisa ser feito. Eu recomendo a aprovação do projeto, ficando da forma que veio da Câmara”, declarou o relator do projeto na Casa e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Fruto de acordo entre as lideranças, os senadores mantiveram o texto como veio da Câmara, fazendo vibrar a galeria e a tribuna de honra do Senado, tomadas por aposentados e pensionistas de todo o país, que comemoraram a longa e árdua batalha por justiça. Caso o Senado fizesse qualquer alteração, a matéria retornaria à Câmara, correndo o risco de caducar, já que o prazo final para a sanção termina no dia 1º de junho.
Conforme dados da Previdência Social, a medida contempla mais de 8,4 milhões de aposentados e pensionistas, cerca de 30% do total do segmento. Os outros 70%, que recebem o salário mínimo, já são beneficiados pela política de valorização acordada pelas centrais sindicais com o governo, que concedeu 9,67% de reajuste desde o primeiro mês do ano.
“O fato das lideranças partidárias na Câmara e no Senado terem unificado a proposta em torno de um aumento no valor dos benefícios em 7,7% para esta parcela que ganha mais, percentual equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás mais a inflação, é uma questão de justiça. Abre caminho para recompormos as perdas acumuladas ao longo do desgoverno tucano”, declarou Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT). “Quanto ao fator previdenciário, ele já vai tarde”, acrescentou Luizão, condenando o “dispositivo de arrocho criado por FHC para dificultar a aposentadoria dos trabalhadores e que penaliza principalmente os que começaram a trabalhar mais cedo”.
O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Warley Martins, saudou o esforço e a dedicação das Federações e Sindicatos que “investiram na mobilização e colocaram pressão sobre os parlamentares, garantindo um ganho real significativo”. “Se não fossem as batalhas travadas, o reajuste seria de apenas 3,5% (índice da inflação). Ou seja, a luta rendeu aos aposentados mais que o dobro do reajuste concedido inicialmente”, frisou.
Além de comemorar a elevação dos benefícios, o senador Paulo Paim (PT-RS) festejou a derrota do fator previdenciário: “era um mecanismo perverso que, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia, punia drasticamente a considerada precoce, penalizando sobremaneira a maioria dos trabalhadores de menores rendimentos, pessoas que ingressaram mais cedo”.
Conforme análises, a medida injetará cerca de 1,7 bilhões de reais na economia, aumentando o consumo, fortalecendo a produção e a geração de empregos.
Da CUT Nacional
Aprovado benefício a responsável por pessoa com deficiência
O trabalhador que for pai, mãe ou responsável por pessoa portadora de deficiência poderá faltar ao trabalho até sete dias por ano para acompanhar ou prestar assistência ao dependente. A medida consta de Projeto de Lei do Senado (PLS), de número 522/07, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de onde seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.
De acordo com o projeto, o empregado pai, mãe ou responsável legal pela pessoa com deficiência deverá comunicar a ausência ao trabalho com, pelo menos, dois dias de antecedência. Os casos de urgência serão considerados exceção, conforme prevê o texto, e poderão ser informados ao empregador quando o empregado retornar às suas atividades.
A proposta estabelece também que se houver um único genitor ou responsável legal, o prazo de sete dias será ampliado para 14 dias. Nessa hipótese, o empregado terá desconto de sete dias em suas férias. Ainda segundo o projeto, o empregado poderá gozar do benefício quando tiver mais de um ano de serviço.
O projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro acrescenta inciso X e parágrafo único ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Fonte: Meu Salário
Sarney anula 663 atos secretos e determina devolução de dinheiro
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anulou hoje (13) todos os 663 atos administrativos que não haviam sido publicados em boletins administrativo de pessoal. O ato assinado também determina à Diretoria-Geral que “no prazo improrrogável de 30 dias apresente à comissão diretora relatório circunstanciado contendo as providências adotadas com objetivo de cumprir com fidelidade a determinação.”
Assim, as pessoas que foram contratadas por meio desses atos estão automaticamente desligadas dos quadro administrativo do Senado. Além disso, a medida exige o ressarcimento integral aos cofres públicos de recursos que eventualmente tenham sido pagos de forma indevida. O Ato nº 294 ainda será publicado no boletim administrativo da Casa.
Senadores pressionam Sarney por mudanças administrativas
Os senadores que reivindicam mudanças profundas na administração e gestão política da Casa estão preparados para pressionar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a acelerar as mudanças propostas. O líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), que integra o grupo, disse que o Senado “entrou num caminho sem volta”.
“Ou o presidente Sarney fica com esse pessoal ou cai junto com eles [envolvidos nos escândalos]”, disse o parlamentar tucano numa referência aos ex-diretores João Carlos Zoghbi e Agaciel Maia, já afastados pelo presidente da Casa, por conta de denúncias de participarem de esquemas de fraude em contratos do Senado.
Segundo Arthur Virgílio, não há mais como esperar. O grande problema, de acordo com ele, é Sarney e seu grupo político “jogarem sempre com o tempo” na tentativa de contornar a situação criada com as denúncias de irregularidades administrativas no Senado. O parlamentar aguardará, agora, o resultado da reunião da Mesa Diretora, prevista para a tarde de amanhã (23).
A Mesa Diretora analisará o resultado da comissão de sindicância que investigou os atos secretos assinados pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia. A comissão investigou 15 anos da gestão de Agaciel Maia para levantar os atos que não foram publicados nos boletins administrativos do Senado.
O primeiro secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), a quem a Diretoria-Geral está subordinada só chega a Brasília amanhã, de acordo com a assessoria. Ele está em São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia para redução do estômago.
Na reunião, a Mesa Diretoria também vai analisar as sugestões apresentadas por um grupo de parlamentares ao presidente José Sarney na semana passada. O presidente do Senado já anunciou algumas providências como a criação imediata de um portal na internet, onde serão publicados todos os atos administrativos e decisões tomadas pelo Senado.
Ele anunciou, na sexta-feira (19), a realização de uma auditoria externa para investigar a folha de pagamentos de pessoal do Senado. A recomendação foi feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) no relatório preliminar de reforma administrativa entregue ao presidente. Sarney não deixou claro se a FGV fará a auditoria, votada em plenário.
Fonte: Ag. Brasil