Autoridades ainda resistem a condenar tortura no Brasil, diz relatório

O Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura, elaborado pela Pastoral Carcerária, mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil.

De acordo com o documento, as denúncias dos presos raramente são levadas a sério. A Agência Brasil teve acesso à integra do relatório, que será divulgado na próxima segunda-feira (2).

“Fica patente que as autoridades competentes para investigar, processar e condenar os torturadores – juízes, delegados de polícia e promotores de Justiça – geralmente têm pouca ou quase nenhuma motivação para fazer cumprir a lei e as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro de debelar e prevenir a tortura”, diz o documento.

De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a entidade denunciou 211 casos de tortura entre 1997 e 2009. Porém, a maioria dos torturadores não sofreu punições. “Os juízes e promotores acham que estão enfraquecendo a autoridade pública. O que o criminoso diz é sempre mentira. Em vez de julgar com isenção, eles preferem julgar a favor do agente público”, disse.

Para José de Jesus Filho, o sistema prisional passa por um momento crítico. “Há uma tensão entre agentes públicos que ainda carregam a tradição ditatorial e praticam a tortura e aqueles que querem mudar isso e se colocam contra esse tratamento cruel”, afirmou o assessor jurídico, que coordenou a elaboração do relatório.

O documento contém um trecho da pesquisa da coordenadora-geral da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Maria Gorete de Jesus. A entidade analisou 51 processos criminais de tortura na cidade de São Paulo, no período de 2000 a 2004. Dos 203 réus, 127 foram absolvidos, 33 foram condenados por tortura e 21 por outros crimes (lesão corporal ou maus-tratos).

“O que significa dizer que apenas 18% foram condenados e 70% foram absolvidos. Dos 203 réus, 181 eram agentes do Estado acusados de crime de tortura. Entre os 12 civis acusados, a metade foi condenada”, afirma o relatório.

Segundo o documento, nos casos de tortura envolvendo agentes do Estado, a produção de provas é frágil e o corporativismo policial interfere diretamente na apuração das denúncias. Além disso, o governo raramente coloca em prática os mecanismos internacionais contra tortura ratificados pelo Brasil.

“Nas sentenças é comum encontrar questionamentos quanto às lesões constatadas na vítima, colocando em dúvida não somente a palavra da pessoa agredida, mas também a autoria do crime. Chega-se ao ponto de dizer que a própria vítima teria sido responsável pelos ferimentos”, diz o texto.

A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12). De acordo com o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.

“[Os dados] foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”

Da Ag. Brasil

Uma missa para um torturador..

Uma coroa de flores com o formato e as cores da bandeira nacional enfeita o altar da igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro do Sumaré, capital paulista. Penduradas nela, pequenas faixas com os dizeres, “ordem e progresso” e “herói nacional”. Ao centro, a foto do delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos maiores torturadores da ditadura civil-militar (1964-1985), morto há 30 anos.

 

Cerca de 70 pessoas, entre parentes, amigos, delegados aposentados, representantes da TFP (Tradição, Família e Propriedade) e agentes do serviço reservado da polícia celebraram na noite de quarta-feira (6), o aniversário de três décadas de falecimento de Fleury. Entre eles, estava o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, conhecido como Carlinhos Metralha. Augusto, torturador temido nos porões do regime, integrou a equipe de Fleury e convocou a missa pela internet: “familiares, amigos, ex-policiais do DOPS e informantes contam com sua presença à missa”.

 

Um dos policiais do serviço reservado trajava calça jeans, jaqueta e boné, lembrava o Lula sindicalista do ABC, com sua barba grande. Não fosse pelos abraços calorosos que distribuía entre os presentes, poderia imaginar tratar-se de um militante da esquerda que sofreu na pele as agruras da ditadura. Ciro Moura, ex-candidato a prefeito, nas últimas eleições, pelo PTC (Partido Trabalhista Cristão), que herdou o número da legenda de Collor, foi o único político a comparecer à cerimônia.

 

Antes do início da celebração, do lado de fora da igreja, velhos amigos conversavam animadamente, enquanto era distribuído um panfleto com a foto do homenageado e os seguintes dizeres: “Sua morte deixou em nós uma lacuna impreenchível. Só o tempo poderá atenuar a sua perda irreparável para a sociedade brasileira. Dr. Fleury ficará na memória de todos, a sua inesquecível figura que tanto bem semeou. À sua passagem, sempre cumprindo ordens superiores e defendendo a sociedade”. Entre os carros luxuosos que entravam ao estacionamento, havia adesivos colados. Em um se lia referência ao General Heleno, comandante militar da Amazônia. Outros adesivos faziam alusões à defesa do porte de armas.

A igreja Nossa Senhora de Fátima está próxima da sede da Opus Dei, localizada na avenida Alfonso Bovero, e do Centro de Estudos Universitários do Sumaré, mantido pela instituição.

 

Os presentes à missa do “herói nacional”, a maioria homens, vestiam terno e tinham cabelos brancos. Alguns mais novos, de terno e gravata, usavam broches com a bandeira do Brasil. As poucas mulheres, de cabelos tingidos de loiro ou ruivo, maquiagem pesada, salto alto, meia calça, terninho.

 

A missa foi celebrada por Frei Yves Terral, que, durante a homília, afirmou que “Fleury teve, há 30 anos, uma feliz ressurreição” e que “estamos reunidos hoje para lembrar sua memória, e não deixar a história morrer”. Durante a cerimônia, que teve início às 19 horas e durou 28 minutos e 45 segundos, o religioso disse frases como: “nós amamos Fleury”, “Deus ama Fleury” e “Estamos reunidos para lembrar o ideal do jovem Fleury, lembrar que ele tinha um ideal”. Na hora do Pai Nosso, Frei Yves pediu aos presentes que orassem “em nome de Jesus e Fleury”.

 

Yves Terral é um franciscano, da ordem co-irmã a dos freis dominicanos, Tito, Fernando e Ivo barbaramente torturados pelo delegado Fleury. O religioso, que em entrevista disse ser amigo de policiais militares, também celebrou a missa de sétimo dia do coronel da PM Ubiratan Guimarães, assasinado em setembro de 2006. Ubiratan foi o responsável pela invasão da PM paulista ao Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992, que resultou na morte de 111 presos.

O delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury morreu em 1º de maio de 1979, na Ilhabela, litoral norte paulista, de forma misteriosa. Pouco depois de comprar um iate, supostamente caiu no mar e se afogou ao saltar de uma embarcação para a sua. As autoridades policiais da época mandaram que seu corpo fosse enterrado sem ser submetido a necropsia. Fleury estava à frente do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), um dos mais temidos órgãos da repressão, e era o responsável por assassinatos e torturas que ocorriam no local.

O delegado ganhou “notoriedade” quando chefiou o Esquadrão da Morte, milícia clandestina formada por policiais que coalhava de corpos de supostos bandidos os terrenos baldios da periferia de São Paulo e do Rio de Janeiro. Fleury liderou, ainda, o fuzilamento do guerrilheiro da Ação Libertadora Nacional (ALN), Carlos Marighella, na Alameda Casa Branca, em São Paulo, em 1969. Ao final da missa, a reportagem conversou com Frei Yves. Confira abaixo:

 

Lúcia Rodrigues - O senhor considera o Fleury um herói nacional?

Frei Yves Terral - Eu não considero, não. Não vem ao caso isso. Eu sou ministro da eucaristia. Na minha mesa todo mundo, até a direita, pode participar. E o Fleury era um desses casos. Não há o que impeça ele de poder participar de uma eucaristia. Eu estava em Mato Grosso, na época do Fleury.

 

Tatiana Merlino - O senhor conheceu o delegado Fleury?

 Frei Ives Terral - Não, não. Eu estava na faixa de fronteira. Não conheci nem pelos jornais. Os jornais nem chegavam lá. Quando chegavam, era com atraso e era sinal de que não tinha notícia importante no Brasil. Porque quando tinha notícia importante não sobrava para nós. Agora eu acho bonito que celebrem a memória. Herói é uma palavra carregada de poder.

 

Lúcia Rodrigues – É porque na coroa de flores que estava perto do altar [coroa em formato da bandeira do Brasil, com a foto de Fleury ao centro, em que se lia em uma tarja: herói nacional]…

Frei Yves Terral - Sim, no altar. Era do pessoal que veio. Era dos parentes, da família. Era, seguramente, muito bonita a coroa.

 

Lúcia Rodrigues - E por que eles escolheram esta paróquia para realizar a missa?

 Frei Yves Terral - Diante de muitas possibilidades… Não acho nada de mais.

 

Tatiana Merlino - Achei que a família frequentasse a paróquia.

 Frei Yves Terral - Se frequenta…

 

Lúcia Rodrigues - O senhor não conhece?

Frei Yves Terral - Não conheço. Eu tenho amigos. Fui chamado para pôr uma imagem de nossa senhora, faz muito tempo, na Polícia Militar, no comando. Encontrei uma turma de jovens oficiais, com formação francesa, cheios de ideal, que realmente me trouxeram admiração.  Admiração abre caminho para amizade. Então, eu tenho alguns amigos militares. Talvez entre eles tenham falado: lá tem o frei Yves para rezar por nós. Se amanhã vier a família do Meneguelli [provavelmente se refere a Carlos Marighella] pedir para rezar uma missa aqui, eu vou rezar e vou fazer o que Jesus faz. Se colocar compassivo, do ponto de vista daquela pessoa, daquela família, daqueles amigos.

 

Tatiana Merlino - Durante a celebração, o senhor disse que o Fleury tinha um ideal.

 

Frei Yves Terral – Tenho certeza. Sem o conhecer, eu tenho quase absoluta certeza. Todos os oficiais têm um ideal. Pela profissão, tem sempre um risco de vida maior. No início de sua profissão, da vocação, há um ideal. Depois, algumas vezes, diante da realidade, pode ter coisas belíssimas e coisas que alguns podem discordar. Mas Deus não criou gente ruim.

 

Lúcia Rodrigues - O senhor acha que ele é uma figura polêmica?

Frei Yves Terral - Está na história. Está na história. Só que é uma história que não é contada, por enquanto. O outro lado foi muito bem contado. Porque estão no poder. São sempre os vencedores que contam a história.

 

Lúcia Rodrigues - Quem são os vencedores?

Frei Yves Terral – Os vencedores que estão no governo atualmente. No PT. Essa história daquele lado está sendo contada. O outro não está e Deus queira que não seja contada tão cedo.

 

Tatiana Merlino – Deus queira que não seja contada, por quê?

Frei Yves Terral - Porque não está na hora de recomeçar o que foi feito, me parece. Porque estamos numa democracia. Que tem que ser corrigida. Vocês da imprensa sabem muito bem. Vocês embaralham até o Lula.

 

Lúcia Rodrigues - O Fleury não era um torturador? O senhor rezou durante a missa em nome do Fleury e não pelo Fleury. Eu não sou católica, mas em geral se reza pela alma da pessoa e não em nome da pessoa.

Frei Yves Terral – Não podem me culpar por ter rezado pelo Fleury.

 

Lúcia Rodrigues - O senhor rezou em nome do Fleury.

Frei Yves - Eu pedi para que a turma que estava meio fria, se manifestasse. Foi uma forma de fazê-los participar. A turma que estava lá, era um pessoal mais reservado. Não era nenhum carnaval, nenhuma vitória do Corinthians. Então, era uma forma deles participarem, era emprestar palavras ao Fleury. Para se manifestarem um pouco. Uma missa não pode ser só o presidente.

 

Lúcia Rodrigues - O senhor acha que isso ajudou a celebração?

Frei Yves Terral - Ajudou eles a participarem. Senão, não teriam participado. Alguns não teriam participado de nada.

 

Lúcia Rodrigues - Por quê?

Frei Yves Terral - Não sei. Porque não estão acostumados a participar de uma missa. Por diversos motivos. Tem gente que vai numa missa de sétimo-dia e não fala nada, só segura lágrimas. No Brasil, há tantos tipos de culturas. Graças a Deus. Tem de se conviver. Pode-se rezar uma missa para defuntos de um jeito ou de outro.

Lúcia Rodrigues - Eu entendo a posição do senhor. O senhor é padre e reza por bandidos. O Fleury era um torturador, que assassinou várias pessoas. E o senhor ainda reza em nome dele?

Frei Yves – Espera aí, Espera aí. Eu vivi em Mato Grosso. E tinham umas pessoas que a igreja não mandava abençoar quando morriam. Todas morreram de morte violenta. Eu abençoei todos aqueles que me foram apresentados. Você estava lá?

 

Lúcia Rodrigues - Onde?

Frei Yves - Quando ele morreu?

 

Lúcia Rodrigues – Não. Eu era criança.

Frei Yves - Mas Deus estava. Não podemos saber o que aconteceu. Não podemos fazer mau juízo do próximo. Agora, posição política eu não tenho. Eu não sou nem brasileiro.

 

Tatiana Merlino - O senhor disse que ele tinha um ideal.

Frei Yves - Tinha um ideal.

 

Tatiana Merlino - Torturando os opositores?

Frei Yves - Isso não foi quando ele era jovem. Foi depois. Deus o criou bom.

 

Lúcia Rodrigues - Mas dentro de uma igreja, ter uma bandeira nacional com a foto dele, escrito herói nacional… Um torturador não é um herói.

Frei Yves - O mandamento é honrar pai e mãe. É isso que quer dizer a bandeira brasileira. Foi uma honra.

 

Lúcia Rodrigues - Há quanto tempo o senhor está no Brasil?

Frei Yves - 43 anos.

 

Tatiana Merlino - E em São Paulo?

Frei Yves – Há 30.

 

Lúcia Rodrigues - Então o senhor estava aqui quando o Fleury morreu.

Frei Yves - Pode até ser. Mas como teve essa mudança de Mato Grosso para cá, naquela época… Não posso dizer se ele morreu quando eu estava em Mato Grosso ou aqui.

 

Tatiana Merlino - É claro que para a igreja todos são filhos de Deus. Mas o senhor celebrou a missa com uma simpatia muito especial pelo delegado Fleury.

Frei Yves - O meu Deus é compassivo. O meu Deus é compassivo. Ele se põe do ponto de vista da pessoa. A senhora procure se por do ponto de vista de Jesus.

 

Tatiana Merlino - O senhor sabia que o delegado Fleury era um torturador?

Frei Yves - Eu sabia que era um homem político, que contestava. Que teve uma história não apenas de um simples delegado, mas de uma dimensão política mais forte.

 

Tatiana Merlino – Que era um torturador?

Frei Yves - Sei lá se era torturador.

 

Lúcia Rodrigues – O senhor não sabia que ele era um torturador?

Frei Yves - Escuta aqui. No Araguaia, por exemplo. O soldado que foi mandado para lá, para restabelecer a ordem. Se matou alguém, ele era um torturador?

 

Lúcia Rodrigues - O delegado Fleury é um torturador. Existem pessoas que foram torturadas por ele e outras que viram companheiros sendo assassinados no pau-de-arara, inclusive.

Frei Yves - Então precisa de mais reza ainda. Precisa mais de reza do que outros.

 

Lúcia Rodrigues - Mas o senhor sabia que ele era um torturador?

Frei Yves - Eu sabia o que todo mundo sabe. Agora se vocês falam que ele era um torturador… Eu não sei. Eu não lembro, eu estava no Mato Grosso.

 

Lúcia Rodrigues - A morte dele saiu na TV.

Frei Yves – Mas você pensa que em Mato Grosso tinha TV?

Lúcia Rodrigues - Mas o senhor já estava em São Paulo.

Frei Yves - Eu sou muito amigo do Dom Paulo [Evaristo Arns]. Li todos os livros dele.

 

Lúcia Rodrigues - O Dom Paulo diz que ele é um torturador.

Tatiana Merlino - Então o senhor leu o Brasil Nunca Mais?

Yves Terral - Mas isso não tira o direito dele ter uma missa.  Não pode ser negado esse direito.

 

Lúcia Rodrigues - O que nós estamos dizendo é da sua simpatia e da forma que foi colocado. O que surpreendeu foi o senhor ter rezado não por ele, mas em nome dele.

Yves Terral - Eu faço isso em todas as missas. Praticamente faço isso em todas as missas.

Fonte: Ag. Brasil de Fato

Coronel Ustra é declarado “torturador” pela Justiça de São Paulo

Era 28 de dezembro de 1972 quando César Augusto Teles e Maria Amélia Almeida Teles foram presos em São Paulo pelos militares. No dia seguinte, os filhos do casal, Edson e Janaína, então com 4 e 5 anos, respectivamente, foram tirados de sua casa, em Cidade Ademar, zona leste de São Paulo, e levados para o prédio do DOI-Codi junto com Criméia Alice Schmidt de Almeida, grávida de sete meses, irmã de Amélia.

Militantes do movimento de esquerda contra a ditadura militar, o casal foi torturado na frente das crianças em uma operação liderada pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Hoje, 36 anos depois, Ustra foi considerado torturador pela Justiça do Estado de São Paulo após a sentença do juiz Gustavo Santini Teodoro. A decisão em primeira instância do processo de ação declaratória ajuizado é comemorada por toda a família Teles.

“É um sinal de que a impunidade está acabando neste país”, acredita Criméia, espancada pelo próprio coronel Ustra na prisão. Ela, a irmã Amélia, o cunhado César, e os dois sobrinhos Edson e Janaína ajuízaram a ação sem pedir qualquer indenização. “A intenção era reconhecer que houve tortura e torturadores no Brasil”, disse.

No que diz respeito às crianças, o juiz julgou a ação improcedente porque “a prova testemunhal ficou muito vaga quanto aos autores Janaina de Almeida Teles e Edson Luis de Almeida Teles”. “Me considero vitoriosa mesmo que a decisão não contemple a mim e o meu irmão. Eu ouvi os gritos, vi minha mãe sendo torturada, fiquei seis meses sequestrada. Isso é tortura sim, tortura psicológica”, diz.

O advogado da família, Anibal Castro de Souza, explica que a ação declaratória é um grande avanço para a democracia brasileira. “Estamos pedindo o direito à verdade. É a prova de que os tempos estão mudando, que hoje conseguimos o que antes era impossível”.

A atriz e ex-deputada federal Bete Mendes foi a primeira a denunciar publicamente o coronel Ustra por tê-la torturado enquanto estava presa. “Só me manifesto sobre este assunto em juízo”, afirma Bete. Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o militar se pronunciou por meio de seu advogado, Paulo Esteves. “Vou usar todos os recursos cabíveis. Meu cliente se incomoda em ser tachado de torturador. Ele considera desagradável e injusto”, disse Esteves.

Para Amélia, uma das autoras do processo, ”deve ser mesmo desconfortável e incomodar, mas que ele cometeu tortura, cometeu. Pode mesmo incomodá-lo, mas é uma questão de justiça. Bater, espancar… tudo o que ele fez foi tortura, não tem outro nome para isso”.

Fonte: Ag. Brasil