Valorização do mínimo é conquista dos trabalhadores e tralhadoras
Os trabalhadores brasileiros iniciaram 2012 com um novo valor do salário mínimo: R$ 622. O reajuste, em relação aos R$ 545 fixados em março de 2011, foi de 14,13%, representando um aumento real de 9,02% no período.
“A valorização do salário mínimo é uma das principais reivindicações dos trabalhadores. A partir de sucessivas manifestações da CUT, das suas entidades e outras centrais sindicais, conseguimos um acordo firmado com o governo federal que estabeleceu uma política para melhorar os ganhos de quem está na base da pirâmide”, afirma o diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo e secretário de Imprensa da CUT-SP, Daniel Reis.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por volta de 45 milhões de pessoas no país, entre trabalhadores da ativa e aposentados, têm o rendimento referenciado pelo salário mínimo. Além disso, R$ 47 bilhões serão injetados na economia, estimando-se uma arrecadação tributária sobre o consumo na ordem de R$ 22,9 bilhões. “É uma distribuição de renda que é essencial para o crescimento econômico”, acrescenta Daniel.
Histórico - A CUT e outras centrais sindicais lançaram em 2004 a campanha para valorização do salário mínimo e atualização da tabela do imposto de renda. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com essas reivindicações e, como resultado, em maio de 2005 o salário mínimo passou de R$ 260 para R$ 300. Em abril de 2006 foi elevado para R$ 350, e, em abril de 2007, para R$ 380. Em março de 2008, o valor foi alterado para R$ 415; em fevereiro de 2009 para R$ 465 e para R$ 510 em janeiro de 2010. Nos meses de janeiro e março de 2011 foi elevado para R$ 540 e R$ 545, respectivamente.
Segundo análise do Dieese o aumento real acumulado nesse período em relação ao INPC chega a 65,96%.
Também como resultado dessas negociações entre as centrais sindicais e o governo, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização. O método foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso e fixa que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
CUT
Busscar: TRT vai intermediar negociações com processos trabalhistas
Processos trabalhistas vão ser concentrados em uma só vara para agilizar negociações. Os milhares de trabalhadores que entraram com ações na Justiça do Trabalho para regularizar suas pendências com a Busscar Ônibus ganharam um novo fôlego nas negociações na última segunda-feira.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai intermediar os acordos por meio do Núcleo Permanente de Conciliação. Este sistema permite a concentração de todos os processos trabalhistas contra a empresa em um mesmo local, que, neste caso, será o subnúcleo ativado na 4ª Vara Trabalhista de Joinville.
A estimativa da dívida trabalhista da Busscar é de R$ 120 milhões. “Ainda não se chegou a um valor exato da dívida. Estamos trabalhando exaustivamente para finalizar os cálculos”, conta Luíza de Bastiani, advogada do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região. “O sindicato entregou a relação de cálculos feita por eles e devemos começar imediatamente a conferência dos dados”, diz Euclides Ribeiro S. Junior, advogado da Busscar.
A exatidão dos cálculos é fundamental para viabilizar o planejamento do pagamento das dívidas previsto no plano de recuperação a ser apresentado no final de dezembro. A reunião na sede do TRT, em Florianópolis, na segunda-feira, contou com a presença da diretoria da Busscar, os advogados da empresa, do administrador judicial, Rainoldo Uessler, e de representantes do Sindicato dos Mecânicos.
Um segundo encontro foi marcado para 6 de dezembro, no subnúcleo da 4ª Vara Trabalhista. “A intenção é resolver toda a questão trabalhista até meados de dezembro para não comprometer o cronograma do plano de recuperação”, explica Uessler. O presidente do Sindicato dos Mecânicos, João Bruggmann, ressalta que os trabalhadores precisam sentir segurança para negociar a dívida.
“Não vamos iniciar nenhum tipo de negociação antes de saber quem vai pagar a dívida. Os trabalhadores acreditam que a gestão atual da Busscar não tem credibilidade para se responsabilizar, já que nenhum acordo até agora foi cumprido”.
Fonte: A Noticia, autoria de Maellen Muniz.
Projetos tentam reduzir perda do trabalhador com o FGTS
A lucratividade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem despertado cada vez mais a cobiça do governo e do Congresso. Como os ganhos não são compartilhados com os cotistas, o dinheiro é visto, pelo Planalto, como fonte de recursos para financiar obras públicas. Para agradar a possíveis eleitores, os parlamentares apresentaram propostas para facilitar os saques ou melhorar a rentabilidade, que atualmente perde de longe para a inflação.
Somente na Câmara dos Deputados existem mais de 200 projetos para promover algum tipo de alteração nas regras de saque ou remuneração das contas ativas de trabalhadores. As propostas vão do uso do FGTS para compra de lotes para construir a casa própria assim como para financiamento do ensino do cotista, pagamento de tributos e despesas hospitalares. Outra iniciativa sugere liberação do valor depositado para o caso de nascimento de filho ou casamento.
Atualmente, o recurso pode ser sacado em circunstâncias restritas, como casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria e para compra da casa própria. No ano passado, o lucro do fundo foi de R$ 5,4 bilhões. Mas os trabalhadores tiveram prejuízo porque as cotas do FGTS renderam apenas 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR) – o que gerou um rendimento de 3,66%. Enquanto isso, a inflação acumulada em 2010 foi de 5,19%. Essa situação deve se repetir em 2011.
Pela estimativa de Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, este ano, se confirmada a projeção de inflação pelo IPCA de 6,5% e a remuneração de 4,29% dos depósitos do FGTS, os trabalhadores podem contar com uma perda real de 2,21%.
Distribuição. Foi com o objetivo de reduzir as perdas do trabalhador que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) propôs a distribuição do lucro, tendo em vista que o patrimônio líquido do FGTS cresceu 21,8% em 2008, em relação a 2007, e 9,3% em 2009, na comparação com o ano anterior. Nesse caso, pelo menos 50% do lucro seria distribuído aos cotistas do fundo.
Para técnicos do governo, existe a necessidade de se negociar uma proposta para que os trabalhadores se beneficiem do elevado lucro do FGTS, porém, propõem que o limite de repasse seja de no máximo 50%. Isso seria necessário para que as políticas públicas – investimentos em habitação e saneamento básico – não percam recursos.
A Força Sindical vai propor uma mesa de negociação envolvendo representantes das centrais, empresários e governo para elaboração de um projeto de lei sobre o assunto. Para o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a medida é um importante instrumento de distribuição de renda, e vai ajudar a fomentar o mercado interno.
Para Jacy Afonso de Melo, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, além da distribuição dos lucros, é preciso mudar a forma de remuneração das contas para, pelo menos, 6% ao ano mais a variação da TR, o que equipararia a rentabilidade do Fundo à da caderneta de poupança.
O debate em torno da distribuição de dividendos do FGTS para o cotista deve se intensificar ainda mais nos próximos meses. A partir de junho de 2012, serão retirados da contabilidade do FGTS os registros da antecipação dos pagamentos de diferença de planos econômicos como o Verão e o Collor I.
Com isso, a lucratividade do fundo será ainda maior no próximo ano. Na avaliação de alguns técnicos do governo, a mudança pode abrir espaço para uma negociação sobre distribuição de dividendos do FGTS para os cotistas. / E.S.
FEM/CUT
Semana Nacional da Execução Trabalhista incentiva acordos
Começou dia (28) a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo é priorizar audiências de conciliação em processos que já estejam na fase de execução e, assim, incentivar empresas e trabalhadores a fecharem acordos.
A Justiça do Trabalho pretende encerrar a semana com a realização do 1o Leilão Nacional de Bens, que ocorrerá simultaneamente em todos os estados na sexta-feira (2). A expectativa é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões.
“O bem penhorado resulta da resistência do devedor em pagar a dívida, às vezes ele não tem dinheiro, e às vezes ele não quer pagar a dívida. A Justiça tem meios legítimos de retirar patrimônios do devedor e levar a leilão. O dinheiro arrecadado será usado para pagar os trabalhadores que ganharam ações na Justiça”, frisou o coordenador da Semana Nacional da Execução Trabalhista, juiz Marcos Fava, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
“Entre os bens que teremos disponíveis estão imóveis, automóveis e diversos objetos, todos sem nenhuma restrição jurídica”, completou. Qualquer pessoa pode participar dos leilões, alguns serão presenciais e outros virtuais.
Durante os cinco dias do evento, servidores e magistrados trabalharão em regime de mutirão para também alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que servirá para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A partir de 4 de janeiro de 2012, o documento será obrigatório para participação em licitações públicas.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente nos órgãos da Justiça do Trabalho (varas e tribunais regionais do Trabalho) na primeira semana do mês de junho. Em 2011, excepcionalmente, ela ocorrerá no período de 28 de novembro a 2 de dezembro, simultaneamente à Semana Nacional de Conciliação.
Agência Brasil
Governo estuda distribuir lucro do FGTS entre os trabalhadores
O governo estuda distribuir anualmente parte dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os trabalhadores para aumentar a remuneração do fundo, que, como no ano passado, ficará abaixo da inflação em 2011.
Com o aval do Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu um estudo que prevê a distribuição anual de até metade do resultado do fundo entre todas as contas com saldo em 31 de dezembro.
Estima-se que isso poderia até dobrar a atual remuneração, que é de 3% (juros) mais a variação da TR no ano.
Como o rendimento do fundo é previsto na lei que criou o FGTS, qualquer mudança tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho está analisando o estudo e avalia enviar um projeto de lei para o Legislativo com a proposta. De acordo com o ministério, porém, não há decisão sobre o assunto na pasta ainda.
No ano passado, o FGTS teve lucro de R$ 5,4 bilhões. O resultado é o retorno dos investimentos, cujos recursos são usados principalmente em financiamentos de habitação, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida, e para financiar obras de infraestrutura e saneamento.
Pela proposta em estudo, anualmente o conselho curador determinará o percentual que o trabalhador receberá como “dividendo”, que incidirá sobre o saldo existente ao final de cada ano.
Se a regra já estivesse em vigor neste ano, até metade dos R$ 5,4 bilhões do lucro do ano passado seria dividida entre os mais de 200 milhões de contas abertas no momento -das quais 90 milhões receberam depósitos nos últimos 12 meses.
Novas perdas
Há alguns anos, representantes dos trabalhadores reclamam da baixa remuneração do FGTS. O governo vem estudando formas de aumentar os rendimentos sem comprometer a estabilidade do fundo.
Neste ano, as contas do FGTS renderão 4,29% (TR de 1,2552% mais 3%), segundo cálculos de Mario Avelino, presidente da ONG Instituto FGTS Fácil. Como o IPCA deverá ficar em 6,5%, as contas dos trabalhadores deixarão de receber R$ 21 bilhões apenas neste ano, diz Avelino.
Uma das propostas avaliadas era atrelar a remuneração à inflação. A alternativa, contudo, enfrenta resistência por aumentar a indexação da economia e potencialmente encarecer financiamentos com recursos do FGTS.
A proposta de distribuição de lucros ganhou força justamente por não criar uma amarra ao desempenho do fundo.
SMABC
Descubra o que é piso salarial e como ele é definido
Piso salarial é o menor salário pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica, formada por empregados de diversas funções num mesmo setor de atividade econômica. São exemplos de categorias profissionais os trabalhadores na área de saúde, da construção civil, transporte, metalúrgicos, têxteis, professores, bancários, comerciários etc.
Normalmente, o piso salarial é estabelecido na data-base da categoria e determinado por um acordo ou convenção coletiva de trabalho, fruto de negociação entre as partes (patrão e trabalhadores). O processo que resulta na assinatura de um acordo ou convenção coletiva – também conhecidos por instrumentos normativos – é chamado de negociação coletiva. Os acordos e convenções coletivas de trabalho estabelecem normas e compromissos entre as partes, que devem ser respeitada durante sua vigência.
Já a data-base é a data na qual os sindicatos representantes das categorias têm para, através da negociação ou ajuizamento de uma ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. É o mês no qual se discute o reajuste do piso salarial, por exemplo.
Outro detalhe importante é que valor do piso salarial definido para uma mesma função ou profissão pode variar conforme o estado, cidade ou mesmo empresa. Isso porque os pisos salariais definidos em acordos ou convenções coletivas de trabalho têm validade somente para os trabalhadores abrangidos por esses documentos.
O piso de um servente de obras pode ter um valor diferente em Santa Catarina, do valor fixado no Pará, por exemplo. E mesmo dentro de um Estado, o piso do servente que trabalha na capital pode ser diferente daquele definido ao que trabalha no interior. As diferenças resultam de processos de negociação independentes.
Os pisos também variam para profissões diferentes dentro de uma mesma categoria profissional. Assim, no caso dos trabalhadores na construção civil, os pisos podem ser diferenciados para pedreiros e mestres de obra, por exemplo.
Uma das reivindicações históricas do movimento sindical nos processos de negociação coletiva de trabalho é o estabelecimento de pisos salariais. A fixação de pisos, além de assegurar valores mínimos para o exercício das diversas atividades profissionais, tende a se refletir nas faixas salariais subsequentes, contribuindo para a elevação do patamar de remuneração dos trabalhadores e para a redução do leque salarial das empresas.
O piso também é da maior importância para inibir a rotatividade da mão de obra, especialmente nos postos de trabalho de menor qualificação, uma vez que desestimulam dispensas para substituição de trabalhadores por outros com salários menores.
Meu salário
ANAMATRA revela que empresas sonegam R$ 20 bilhões em hora extra
Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20 bilhões em horas extras sonegada pelos empregadores, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A entidade explica que o motivo seria a manipulação dos registros da jornada pelas empresas. “O brasileiro trabalha muito mais do que 44 horas semanais e nem recebe por isso”, disse o desembargador Luiz Alberto de Vargas, diretor da entidade.
A implementação de ponto eletrônico nas empresas, para registrar a hora de entrada e saída dos funcionários, ajudaria a coibir a sonegação. Centrais sindicais e ministério do Trabalho tentam há tempos impor essa obrigação às empresas, por meio de uma portaria do próprio ministério. Mas entidades patronais têm resistido, e o governo acaba recuando. A previsão hoje é que entre em vigor em janeiro. “O ponto é solução para a questão das horas extras dos trabalhadores, por garantir proteção ao trabalhador e segurança jurídica às empresas”, diz a secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, Vera Albuquerque.
Cofres públicos
O não pagamento de hora extra subtrai dinheiro não apenas dos trabalhadores, mas do cofres públicos também, já que uma parte da remuneração vai para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Esse dinheiro poderia estar financiando a construção de casas populares”, diz o auditor fiscal do Trabalho Vandrei Barreto de Cerqueira.
Ele acrescenta um dado ainda mais dramático decorrente de uma jornada de trabalho longa, além da não remuneração. Três brasileiros morrem em média por mês, graças à sobrecarga. “Nos últimos cinco anos, tivemos 430 acidentes de trabalho causados por sobrejornada, dos quais 167 foram fatais”, afirmou.
As centrais sindicais têm pressionado o Congresso a votar a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas.
Dominado por empresários – 45% dos parlamentares são patrões, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) -, o Congresso tem ignorado apelo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que o setor não está preparado para arcar com os custos do ponto eletrônico (cerca de R$ 1,2 mil por unidade).
Agência Carta Maior
Para a CUT, o FGTS é uma garantia mínima para os trabalhadores
A CUT é contra a mudança do fator de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como propõe o Instituto FGTS Fácil. Pela proposta do Instituto, apresentada através do Projeto de Lei nº 4566/2008, ao invés de TR + 3%, a correção deve ser feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).
A posição da CUT ficou bem clara durante debate realizado nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante o seminário sobre FGTS – “45 anos – Justiça para o Trabalhador” -, organizado pelas comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com o objetivo de debater o PL 4.566/08, que altera as regras de correção e de saques do FGTS.
“Concordarmos que é preciso buscar uma rentabilidade maior para o FGTS, desde que o papel social do fundo não seja prejudicado”, disse o conselheiro da CUT no FGTS, Cláudio da Silva Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e da madeira filiados à CUT (Conticom). Segundo ele, “a moradia é uma condição elementar para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador”.
O dirigente destacou que a CUT entende que o FGTS não foi criado com o objetivo de ser um instrumento dos trabalhadores para investimentos e, sim, uma garantia mínima que o trabalhador tem quando é demitido sem justa causa ou quando se aposenta. Além disso, o fundo tem um papel social muito importante, uma vez que seus recursos estão atrelados ao financiamento da habitação popular e infraestrutura.
A CUT entende que o papel social do FGTS não se negocia. No entanto, a central quer debater uma alternativa para melhorar a rentabilidade do fundo. Uma das propostas da CUT é a distribuição dos resultados. Em 2010, por exemplo, o fundo registrou cerca de R$ 8 bilhões de lucro. Desde total, R$ 4 bilhões foram utilizados para subsidiar moradia popular – a maior parte beneficiou trabalhadores com renda de 0 a 3 salários mínimos; a outra metade, que foi usada em reinvestimentos poderia ser depositada nas contas individuais dos trabalhadores. A CUT espera, também, que em breve seja regulamentada a participação dos trabalhadores no FI-FGTS, um novo instrumento de investimento do fundo previsto pela Lei e que começou a funcionar em 2008.
Segundo Claudio Gomes, um dos grandes problemas do FGTS é a alta taxa de rotatividade no mercado de trabalho. “É preciso regular a rotatividade e criar mecanismos para inibir a demissão sem justa causa e com menos de um ano de emprego, principal motivo dos saques do FGTS”, argumentou o dirigente, complementando: “atualmente, 68% dos resgates de FGTS são feitos por trabalhadores demitidos sem justa causa”.
Da CUT Nacional
Duque: trabalhadores conquistam o fim do trabalho aos sábados
Mais uma vez a união de forças entre Sindicato e trabalhadores da Metalúrgica Duque conquista resultados diretos para a vida dos trabalhadores da empresa. Após negociações que duraram cerca de três meses entre Sindicato e diretoria da Duque, um acordo foi posto em votação para acabar com o trabalho aos sábados. Uma assembléia geral foi convocada pelo Sindicato nos dias 5 e 6 de outubro, e por voto secreto, cerca de 90% dos companheiros e companheiras aprovaram o fim do trabalho aos sábados, uma luta muito antiga, que agora se torna realidade.
Segundo o secretário Geral do Sindicato, Evangelista dos Santos, que também é trabalhador vinculado à empresa, essa é uma reivindicação antiga. “O descanso, o sábado livre para os trabalhadores, era um desejo antigo, mas nunca o diálogo avançava. Agora, além de acabar com o trabalho aos sábados com ajuste nos horários durante a semana, também conseguimos reduzir o número de horários de trabalho registrados no Ministério do Trabalho em cerca de 50%”, explica Evangelista.
Houve apenas um impasse com a turma que trabalha no horário noturno, que não gostou do horário proposto pela empresa para início da jornada, votou maciçamente contra, mas o Sindicato a partir daí negociou um novo horário, já aprovado por unanimidade pelos trabalhadores. “Os únicos que não tiveram mudanças nos horários foram o turno comercial e o revezamento”, destaca Evangelista.
O Sindicato dos Mecânicos parabeniza a todos os companheiros e companheiras por mais uma demonstração de união e força que faz a vitória. “Os companheiros da Duque sempre estão ligados ao Sindicato, nos ouvem, debatem, paralisam a produção se necessário para que a negociação aconteça, e as conquistas se realizem. Isso já aconteceu em vários momentos, por isso parabenizamos a companheirada que agora pode dedicar o sábado ao lazer, à família, melhorando a qualidade de vida. E que sirva de exemplo para outros trabalhadores das demais empresas, se estamos unidos, somos muito fortes”, afirma o secretário Geral, Evangelista dos Santos.
Entidades trabalhistas defendem adoção do ponto eletrônico para evitar abusos
Representantes dos trabalhadores defenderam hoje (10), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a adoção do ponto eletrônico como forma de evitar abusos no cumprimento da jornada de trabalho e até mesmo acidentes provocados por estafa física ou mental. Portaria do Ministério do Trabalho regulamentando o uso do ponto eletrônico instituiu que empresas com mais de dez funcionários devem adotar o registro eletrônico de ponto (REP) a partir do próximo ano.
Para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Manoel Messias, o ponto eletrônico se faz ainda mais necessário em função da resistência que algumas empresas têm em negociar as jornadas de trabalho com os sindicatos. “A maioria dos empresários ainda recusa a negociação coletiva, recusa novos mecanismos de fiscalização de ponto, recusa o tripartismo”, relatou.
A concorrência com países que não têm leis de proteção trabalhista, na opinião dele, faz com que os empresários estrangeiros que abrem negócios aqui resistam em respeitar o sistema brasileiro. “Nós não podemos atender o desejo da maior parte do empresariado brasileiro de instalar aqui o modelo chinês ou do Sudeste asiático, que não tem controle nenhum”, completou o sindicalista.
O ponto eletrônico também foi defendido pelo auditor fiscal do trabalho Vandrei Barreto. Para ele, o sistema não favorece só os trabalhadores, mas também as boas empresas. “A má empresa produz mais sem pagar horas extras. Então, o sistema também favorece as boas empresas na hora de concorrer com as más”, alegou.
Mas, para os empresários, o REP não substitui a boa fiscalização trabalhista e ainda onera as médias empresas. O analista da área de Relações Trabalhistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Rolim, reclamou que o Ministério do Trabalho demonstrou mais preocupação com o tipo de equipamento que deveria ser utilizado do que em discutir a ideia de obrigar as empresas a utilizar o sistema.
Ele também alegou que o REP irá punir as empresas que têm boas práticas trabalhistas para alcançar as que burlam a lei. “Está havendo uma inversão de valores. O que estamos buscando é que todos adquiram um aparelho ou o fim, que é garantir o controle sobre a jornada de trabalho?”, perguntou o representante da CNI.
Um projeto de lei que revoga os efeitos da portaria ministerial está pronto para ser votado no plenário do Senado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e pode ainda passar pela Comissão de Assuntos Sociais se requerimento nesse sentido for aprovado pelos senadores.
O representante dos magistrados que atuam na Justiça Trabalhista, Luiz Alberto de Vargas, fez um apelo para que o projeto não seja aprovado. Ele defendeu que a portaria atende aos requisitos legais e deve ser mantida pelo Congresso Nacional como forma de proteger os trabalhadores.
Agência Brasil