Caso Busscar: BNDES diz que empresa tem que mudar, na coluna de Claudio Loetz em AN
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pede, em ofício, mudanças efetivas na gestão do Grupo Busscar, sob comando de Cláudio Nielson. O documento foi protocolado na 5ª Vara Cível de Joinville, responsável pelo processo de recuperação judicial da fabricante de carrocerias, na segunda-feira.
Além de afirmar que não concorda com a exclusão de juros e correção monetária anteriores à assembleia dos credores, o banco alega que o pagamento de juros de 4% ao ano, que seria aplicado sobre o valor da dívida após a aprovação do plano de recuperação, são “significativamente inferiores” aos estabelecidos em contrato vigente, de 8% ao ano.
Amortização
O BNDES ainda discorda da proposta apresentada pela Busscar, que prevê o pagamento da dívida em oito anos, com carência de quatro anos. “Ou seja, tal amortização dar-se-á, de fato, em 12 anos”, escreve o banco no documento. O terceiro e decisivo ponto reclamado é que “não há previsão da retirada dos atuais controladores da gestão da empresa”. Na prática, significa que quer a saída de Cláudio Nielson do comando da Busscar. A dívida da empresa com o banco é de R$ 57,3 milhões. A Busscar continua produzindo carrocerias sob encomenda de clientes.
Greve geral tem adesão massiva na Espanha
A Greve Geral de 29 de março constitui uma protesto contra a reforma laboral promovida pelo governo de Rajoy, considerada pelos sindicatos como “a mais regressiva da história da democracia”, e pela defesa dos serviços públicos. Segundo as centrais sidicais CCOO e UGT, entre os 14 milhões de trabalhadores assalariados, adesão deve ficar entre 85 e 90%. Fábricas de automóveis estão praticamente paradas, setor dos transportes só cumpre os serviços mínimos, 26 portos estão totalmente parados. Trabalhadores dos meios de comunicação também participam do protesto.
As principais centrais sindicais espanholas, CCOO e UGT, disseram na manhã desta quinta-feira (29) que a adesão à Greve Geral está sendo massiva e irá mesmo ultrapassar os números atingidos em setembro. Entre os 14 milhões de trabalhadores assalariados, a adesão deverá rondar os 85% a 90%, segundo avançam estas estruturas sindicais.
Segundo divulga a UGT e as CCOO em comunicado conjunto, as fábricas de automóveis estão praticamente paradas e o setor dos transportes só cumpre os serviços mínimos. 26 portos da rede de Portos do Estado estão totalmente parados. No setor da aviação, 2300 voos poderão ser afetados pela paralisação e a empresa Transmediterránea prevê o cancelamento de atividades em 22 dos seus trajetos marítimos. Nas fábricas da Renault, SEAT en Martorell, Volkswagen Navarra, Ford Almusafes e Bosch Madrid, e Airbus en Toledo a adesão à greve é total.
Os grandes centros de abastecimento da Andaluzia, especialmente o Mercasevilla, o Mercabarna e o Mercavalencia, na Catalunha, e a plataforma logística de Mercadona em Leon encerraram portas e os setores da alimentação e o setor químico registam níveis de adesão que rondam os 80 a 90%. O turno da noite da fábrica da Repsol em Puertollano parou por completo.
No setor mineiro a adesão é de 100% e no setor têxtil atinge os 82%. A fáfrica da Inditex na Corunha encerrou por completo. Na recolha de lixo a adesão é de 95%, ascendendo a 100% em cidades como Madrid, Corunha, Zaragoza, Ceuta, Toledo, entre outras. No setor das limpezas a adesão foi, por sua vez, de 70%.
No que respeita à construção de infraestruturas, a greve chegou mesmo a parar por absoluto as obras da Adif e do prolongamento da linha 9 do metrô.
O setor postal regista uma adesão à greve de 74%, atingindo os 100% na Catalunha e os 98% na Andaluzia.
Também os meios de comunicação espanhóis optaram por aderir ao protesto. O Telemadrid, Canal Sur Televisión e o TV3 da Catalunha encerraram as emissões pelas zero horas do dia 29. A adesão na redação digital do diário Público é de 100%. No que respeita à imprensa escrita, regista-se uma adesão de 80% no El País e La Vanguardia e de 70% no resto da imprensa escrita da Catalunha.
Outro indicador que traduz o êxito desta Greve Geral diz respeito à diminuição do consumo de energia, que traduz a redução da atividade econômica. Cerca das sete da manhã, a procura já registrava um decréscimo, face à semana anterior, de 23,37%, segundo a Rede Elétrica de Espanha.
Forte contingente policial
A greve tem sido acompanhada de perto por um enorme contingente policial que, inclusive, chegou a cortar os acessos em Madrid, junto ao Congresso.
Registraram-se alguns confrontos durante os piquetes da madrugada, que resultaram, segundo o Ministério do Interior, em dezenas de detenções e alguns feridos.
Os sindicatos denunciaram, entretanto, que os trabalhadores estão sendo alvo de pressões e chantagens por parte dos empresários e dos serviços públicos no sentido de não aderirem à greve.
Contra a reforma laboral e pelos serviços públicos
A Greve Geral de 29 de março constitui uma protesto contra a reforma laboral promovida pelo governo de Rajoy, considerada pelos sindicatos como “a mais regressiva da história da democracia”, e pela defesa dos serviços públicos.
Para os representantes da CC OO e da UGT, esta é uma mobilização “justa e necessária” perante a “regressão social” provocada pela política posta em marcha pelo atual governo.
Na Galiza também foi convocada pela Confederação Intersindical Galega uma greve geral para 29 de março. Para o País Basco e para Navarra, as centrais ELA, LAB, ESK, STEE-EILAS, EHNE e Hiru, também já teriam anunciado uma paralisação geral para este mesmo dia.
O protesto não merece o apoio do Partido Nacionalista Basco, sendo duramente condenado pelo Partido Popular.
O partido Esquerda Unida congratulou, por sua vez, a decisão das estruturas sindicais. Cayo Lara, citado pelo El Pais, defendeu que esta é uma “reforma duríssima, ante a qual o governo tem duas opções: ou negocia com os sindicatos e partidos dentro do trâmite parlamentar ou terá mais mobilizações”.
CUT
Justiça do Trabalho repassou R$ 15 bilhões aos trabalhadores em 2011
A Justiça do Trabalho repassou aproximadamente R$ 15 bilhões a trabalhadores que moveram ações e receberam sentença favorável no ano passado. De acordo com a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (Cest), o valor é um terço superior ao pago em 2010. Cerca de 72% do total (R$ 10,7 bilhões) representam os casos encerrados no ano passado.
Entre as regiões judiciárias, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, lidera a lista dos pagamentos, com R$ 2,4 bilhões (16% do total), seguido do TRT da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, com R$ 1,5 bilhão (10,5%).
A 5ª Vara do Trabalho de Recife registrou o maior pagamento aos reclamantes (R$ 316 milhões), enquanto a 22ª Vara do Trabalho de Salvador ficou com o segundo lugar, com R$ 167 milhões.
O TST dá créditos à adoção de medidas para agilizar os processos pelo judiciário, como mutirões nacional e regionais de conciliação, acordos com governos estaduais e prefeituras para pagamento de precatóricos e a criação de juizados especiais de conciliação.
Em 2011, a Justiça do Trabalho organizou a Semana Nacional da Execução Trabalhista, em novembro, que passará a integrar o calendário permanente do judiciário. O evento concentra esforços na conciliação em processos em fase de execução.
SMABC
Fiscalização resgata trabalhadores de situação análoga à de escravo em Goiás
Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) resgataram 24 trabalhadores de situação análoga à de escravo. A operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal ocorreu entre os os dias 23 de fevereiro e 02 de março, na Fazenda Monte Alegre, em Rio Verde-GO.
O grupo de trabalhadores, todos da região, laborava na colheita da soja e no plantio de milho safrinha e para um grupo empresarial de Rio Verde dona de cerca de 6 mil hectares de soja na região. A maioria operava os tratores responsáveis pela colheita.
Conforme esclarece o coordenador da operação, Roberto Mendes, a precariedade dos alojamentos e a submissão de trabalhadores a jornadas exaustivas de trabalho de até 16h diárias (muito além do limite legal de 10h diárias), sem intervalo para refeição e sem descanso semanal remunerado, foram os fatores determinantes para a configuração, por parte dos auditores fiscais da SRTE/GO, o trabalho em condições análogas às de escravo.
“Constatamos que o grupo de 24 trabalhadores estava alojado em condições degradantes em dois barracos próximos às lavouras de soja. Esses locais estavam em péssimas condições. Eram sujos e sem higiene, não tendo nenhuma estrutura para servir como moradias. Os únicos móveis existentes no local eram as camas velhas. Tinha também trabalhador sem colchão, dormindo na tábua’. Nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias, materiais de primeiros socorros, proteção contra intempéries por ocasião das refeições e nem fornecimento regular de água fresca e potável”, relata Mendes.
Ao comentar o fato o superintendente do Trabalho e Emprego em Goiás, Heberson Alcântara, ressaltou que, pelo que ficou constatado pelos auditores fiscais durante a operação, havia “um abismo” entre o tratamento dado aos trabalhadores e a tecnologia utilizada pelos empregadores da fazenda autuada uma vez “eles se utilizavam de meios de produção modernos, de acordo como o Século XXI, e condições de trabalho características do Brasil – Colônia” ressaltou Alcântara.
A ação, que resultou no pagamento de cerca de R$ 175.000,00 de verbas rescisórias e na liberação da Guias de Seguro Desemprego de trabalhador resgatado, pede render a inserção aos empregadores autuados na Lista de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravo, popularmente conhecida como “Lista Suja”, e além disso poderão responder a processo criminal pela possível prática do crime do art. 149, do Código Penal.
Estoque de trabalhadores na construção civil dobra em cinco anos
O estoque de trabalhadores com carteira assinada no setor da construção civil dobrou nos últimos cinco anos. Até o final de dezembro de 2011, o setor contabilizava 2.762.156 empregos celetistas; em 2006, o montante era de 1.388.958, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Fatores como o aumento do financiamento habitacional e ações governamentais – Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), além dos investimentos previstos por conta dos eventos esportivos Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016 têm contribuído positivamente para geração de empregos no setor.
Somando os setores de atividade econômica, o país chegou ao final de dezembro passado com estoque de 37.887.47 empregos celetistas. Destes, 15.317.702 referem-se ao setor de serviços; 8.506.686 comércio; 8.215.134 indústria da transformação; 1.571.221 agropecuária; 914.374 administração pública; 391.800 serviços de utilidade pública; e 208.397 extrativa mineral.
Caged – Em 2011, a Construção Civil foi responsável pela criação de 222.897 empregos com carteira assinada, registrando o maior crescimento relativo entre os setores, com elevação de 8,78% em relação ao estoque de trabalhadores de dezembro de 2010.
Os estados que geraram o maior número de empregos com carteira assinada foram São Paulo (41.191); Rio de Janeiro (37.026) e Pernambuco (21.211).
MTE
Valorização do mínimo é conquista dos trabalhadores e tralhadoras
Os trabalhadores brasileiros iniciaram 2012 com um novo valor do salário mínimo: R$ 622. O reajuste, em relação aos R$ 545 fixados em março de 2011, foi de 14,13%, representando um aumento real de 9,02% no período.
“A valorização do salário mínimo é uma das principais reivindicações dos trabalhadores. A partir de sucessivas manifestações da CUT, das suas entidades e outras centrais sindicais, conseguimos um acordo firmado com o governo federal que estabeleceu uma política para melhorar os ganhos de quem está na base da pirâmide”, afirma o diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo e secretário de Imprensa da CUT-SP, Daniel Reis.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por volta de 45 milhões de pessoas no país, entre trabalhadores da ativa e aposentados, têm o rendimento referenciado pelo salário mínimo. Além disso, R$ 47 bilhões serão injetados na economia, estimando-se uma arrecadação tributária sobre o consumo na ordem de R$ 22,9 bilhões. “É uma distribuição de renda que é essencial para o crescimento econômico”, acrescenta Daniel.
Histórico - A CUT e outras centrais sindicais lançaram em 2004 a campanha para valorização do salário mínimo e atualização da tabela do imposto de renda. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com essas reivindicações e, como resultado, em maio de 2005 o salário mínimo passou de R$ 260 para R$ 300. Em abril de 2006 foi elevado para R$ 350, e, em abril de 2007, para R$ 380. Em março de 2008, o valor foi alterado para R$ 415; em fevereiro de 2009 para R$ 465 e para R$ 510 em janeiro de 2010. Nos meses de janeiro e março de 2011 foi elevado para R$ 540 e R$ 545, respectivamente.
Segundo análise do Dieese o aumento real acumulado nesse período em relação ao INPC chega a 65,96%.
Também como resultado dessas negociações entre as centrais sindicais e o governo, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização. O método foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso e fixa que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
CUT
Busscar: TRT vai intermediar negociações com processos trabalhistas
Processos trabalhistas vão ser concentrados em uma só vara para agilizar negociações. Os milhares de trabalhadores que entraram com ações na Justiça do Trabalho para regularizar suas pendências com a Busscar Ônibus ganharam um novo fôlego nas negociações na última segunda-feira.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai intermediar os acordos por meio do Núcleo Permanente de Conciliação. Este sistema permite a concentração de todos os processos trabalhistas contra a empresa em um mesmo local, que, neste caso, será o subnúcleo ativado na 4ª Vara Trabalhista de Joinville.
A estimativa da dívida trabalhista da Busscar é de R$ 120 milhões. “Ainda não se chegou a um valor exato da dívida. Estamos trabalhando exaustivamente para finalizar os cálculos”, conta Luíza de Bastiani, advogada do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região. “O sindicato entregou a relação de cálculos feita por eles e devemos começar imediatamente a conferência dos dados”, diz Euclides Ribeiro S. Junior, advogado da Busscar.
A exatidão dos cálculos é fundamental para viabilizar o planejamento do pagamento das dívidas previsto no plano de recuperação a ser apresentado no final de dezembro. A reunião na sede do TRT, em Florianópolis, na segunda-feira, contou com a presença da diretoria da Busscar, os advogados da empresa, do administrador judicial, Rainoldo Uessler, e de representantes do Sindicato dos Mecânicos.
Um segundo encontro foi marcado para 6 de dezembro, no subnúcleo da 4ª Vara Trabalhista. “A intenção é resolver toda a questão trabalhista até meados de dezembro para não comprometer o cronograma do plano de recuperação”, explica Uessler. O presidente do Sindicato dos Mecânicos, João Bruggmann, ressalta que os trabalhadores precisam sentir segurança para negociar a dívida.
“Não vamos iniciar nenhum tipo de negociação antes de saber quem vai pagar a dívida. Os trabalhadores acreditam que a gestão atual da Busscar não tem credibilidade para se responsabilizar, já que nenhum acordo até agora foi cumprido”.
Fonte: A Noticia, autoria de Maellen Muniz.
Projetos tentam reduzir perda do trabalhador com o FGTS
A lucratividade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem despertado cada vez mais a cobiça do governo e do Congresso. Como os ganhos não são compartilhados com os cotistas, o dinheiro é visto, pelo Planalto, como fonte de recursos para financiar obras públicas. Para agradar a possíveis eleitores, os parlamentares apresentaram propostas para facilitar os saques ou melhorar a rentabilidade, que atualmente perde de longe para a inflação.
Somente na Câmara dos Deputados existem mais de 200 projetos para promover algum tipo de alteração nas regras de saque ou remuneração das contas ativas de trabalhadores. As propostas vão do uso do FGTS para compra de lotes para construir a casa própria assim como para financiamento do ensino do cotista, pagamento de tributos e despesas hospitalares. Outra iniciativa sugere liberação do valor depositado para o caso de nascimento de filho ou casamento.
Atualmente, o recurso pode ser sacado em circunstâncias restritas, como casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria e para compra da casa própria. No ano passado, o lucro do fundo foi de R$ 5,4 bilhões. Mas os trabalhadores tiveram prejuízo porque as cotas do FGTS renderam apenas 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR) – o que gerou um rendimento de 3,66%. Enquanto isso, a inflação acumulada em 2010 foi de 5,19%. Essa situação deve se repetir em 2011.
Pela estimativa de Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, este ano, se confirmada a projeção de inflação pelo IPCA de 6,5% e a remuneração de 4,29% dos depósitos do FGTS, os trabalhadores podem contar com uma perda real de 2,21%.
Distribuição. Foi com o objetivo de reduzir as perdas do trabalhador que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) propôs a distribuição do lucro, tendo em vista que o patrimônio líquido do FGTS cresceu 21,8% em 2008, em relação a 2007, e 9,3% em 2009, na comparação com o ano anterior. Nesse caso, pelo menos 50% do lucro seria distribuído aos cotistas do fundo.
Para técnicos do governo, existe a necessidade de se negociar uma proposta para que os trabalhadores se beneficiem do elevado lucro do FGTS, porém, propõem que o limite de repasse seja de no máximo 50%. Isso seria necessário para que as políticas públicas – investimentos em habitação e saneamento básico – não percam recursos.
A Força Sindical vai propor uma mesa de negociação envolvendo representantes das centrais, empresários e governo para elaboração de um projeto de lei sobre o assunto. Para o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a medida é um importante instrumento de distribuição de renda, e vai ajudar a fomentar o mercado interno.
Para Jacy Afonso de Melo, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, além da distribuição dos lucros, é preciso mudar a forma de remuneração das contas para, pelo menos, 6% ao ano mais a variação da TR, o que equipararia a rentabilidade do Fundo à da caderneta de poupança.
O debate em torno da distribuição de dividendos do FGTS para o cotista deve se intensificar ainda mais nos próximos meses. A partir de junho de 2012, serão retirados da contabilidade do FGTS os registros da antecipação dos pagamentos de diferença de planos econômicos como o Verão e o Collor I.
Com isso, a lucratividade do fundo será ainda maior no próximo ano. Na avaliação de alguns técnicos do governo, a mudança pode abrir espaço para uma negociação sobre distribuição de dividendos do FGTS para os cotistas. / E.S.
FEM/CUT
Semana Nacional da Execução Trabalhista incentiva acordos
Começou dia (28) a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo é priorizar audiências de conciliação em processos que já estejam na fase de execução e, assim, incentivar empresas e trabalhadores a fecharem acordos.
A Justiça do Trabalho pretende encerrar a semana com a realização do 1o Leilão Nacional de Bens, que ocorrerá simultaneamente em todos os estados na sexta-feira (2). A expectativa é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões.
“O bem penhorado resulta da resistência do devedor em pagar a dívida, às vezes ele não tem dinheiro, e às vezes ele não quer pagar a dívida. A Justiça tem meios legítimos de retirar patrimônios do devedor e levar a leilão. O dinheiro arrecadado será usado para pagar os trabalhadores que ganharam ações na Justiça”, frisou o coordenador da Semana Nacional da Execução Trabalhista, juiz Marcos Fava, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
“Entre os bens que teremos disponíveis estão imóveis, automóveis e diversos objetos, todos sem nenhuma restrição jurídica”, completou. Qualquer pessoa pode participar dos leilões, alguns serão presenciais e outros virtuais.
Durante os cinco dias do evento, servidores e magistrados trabalharão em regime de mutirão para também alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que servirá para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A partir de 4 de janeiro de 2012, o documento será obrigatório para participação em licitações públicas.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente nos órgãos da Justiça do Trabalho (varas e tribunais regionais do Trabalho) na primeira semana do mês de junho. Em 2011, excepcionalmente, ela ocorrerá no período de 28 de novembro a 2 de dezembro, simultaneamente à Semana Nacional de Conciliação.
Agência Brasil
Governo estuda distribuir lucro do FGTS entre os trabalhadores
O governo estuda distribuir anualmente parte dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os trabalhadores para aumentar a remuneração do fundo, que, como no ano passado, ficará abaixo da inflação em 2011.
Com o aval do Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu um estudo que prevê a distribuição anual de até metade do resultado do fundo entre todas as contas com saldo em 31 de dezembro.
Estima-se que isso poderia até dobrar a atual remuneração, que é de 3% (juros) mais a variação da TR no ano.
Como o rendimento do fundo é previsto na lei que criou o FGTS, qualquer mudança tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho está analisando o estudo e avalia enviar um projeto de lei para o Legislativo com a proposta. De acordo com o ministério, porém, não há decisão sobre o assunto na pasta ainda.
No ano passado, o FGTS teve lucro de R$ 5,4 bilhões. O resultado é o retorno dos investimentos, cujos recursos são usados principalmente em financiamentos de habitação, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida, e para financiar obras de infraestrutura e saneamento.
Pela proposta em estudo, anualmente o conselho curador determinará o percentual que o trabalhador receberá como “dividendo”, que incidirá sobre o saldo existente ao final de cada ano.
Se a regra já estivesse em vigor neste ano, até metade dos R$ 5,4 bilhões do lucro do ano passado seria dividida entre os mais de 200 milhões de contas abertas no momento -das quais 90 milhões receberam depósitos nos últimos 12 meses.
Novas perdas
Há alguns anos, representantes dos trabalhadores reclamam da baixa remuneração do FGTS. O governo vem estudando formas de aumentar os rendimentos sem comprometer a estabilidade do fundo.
Neste ano, as contas do FGTS renderão 4,29% (TR de 1,2552% mais 3%), segundo cálculos de Mario Avelino, presidente da ONG Instituto FGTS Fácil. Como o IPCA deverá ficar em 6,5%, as contas dos trabalhadores deixarão de receber R$ 21 bilhões apenas neste ano, diz Avelino.
Uma das propostas avaliadas era atrelar a remuneração à inflação. A alternativa, contudo, enfrenta resistência por aumentar a indexação da economia e potencialmente encarecer financiamentos com recursos do FGTS.
A proposta de distribuição de lucros ganhou força justamente por não criar uma amarra ao desempenho do fundo.
SMABC