7 de Outubro: Jornada Mundial pelo Trabalho Decente
O continente americano se mobiliza no próximo dia 7 de Outubro para exigir dos governos da região políticas de promoção do trabalho decente. As centrais sindicais afiliadas a Confederação Sindical dos Trabalhadores(as) das Américas (CSA) vão realizar atividades na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente promovida pela Confederação Sindical Internacional (CSI).
No mundo, as atividades do 7 de Outubro alcança mais de 130 países que pretendem repetir a organização em massa do ano passado. Em 2008, 216 organizações sindicais nacionais realizaram mais de 600 atividades para a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente. Milhares de pessoas participaram em concentrações, reuniões nos lugares de trabalho e eventos especiais ao longo do dia.
Neste ano, se espera que as maiores mobilizações sejam realizadas nas Américas. “A maior parte das afiliadas da CSA promoverão atividades dentro do mesmo tema, ou seja, a resposta à crise depende do respeito aos direitos fundamentais do trabalho e uma reforma profunda da economia global”, declarou o secretario geral da CSA, Víctor Báez Mosqueira.
As centrais sindicais da Argentina, Colômbia, Perú, Brasil, México, Chile, Venezuela, Equador, Panamá, El Salvador, Nicarágua, República Dominicana, Guatemala, Paraguai e Canadá anunciaram atividades para exigir dos governos da região políticas de trabalho decente. Os eventos na região podem ser acompanhados no site da Jornada nas Américas (www.csa-csi.org/trabajodecente).
No dia 7 de Outubro, uma radio web no site da CSA transmitirá notícias ao vivo em cada país. No Brasil, as centrais sindicais (CUT, UGT e Força Sindical) preparam a Sexta Marcha dos Trabalhadores em Brasília. A estimativa é reunir pelo menos 30 mil trabalhadores das principais localidades do país na capital federal para reivindicar seus direitos.
As mobilizações em toda a região terão seu epicentro em Buenos Aires onde será realizada a XVI Conferencia Interamericana de Ministros de Trabalho (CIMT – OEA). A CSA, juntamente com suas afiliadas CGT e CTA, anunciaram um ato público para exigir medidas contra o trabalho precário aos representantes ministeriais reunidos na capital argentina.
Para mais informações, Assessoria de Comunicação da CSA: +55 11 2104 0771 / CSI: +32 2 224 0204 o +32 476 621 018. Sobre a CSA: A Confederação Sindical de Trabalhadores (as) das Américas (www.csa-csi.org) é a organização sindical mais importante do continente americano. Fundada em 27 de março de 2008, na Cidade do Panamá, estão afiliadas à confederação 66 organizações nacionais em 29 países, representando mais de 50 milhões de trabalhadores(as). A CSA é a organização regional da Confederação Sindical Internacional (CSI).
Sobre a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente: O tema desse ano gira em torno da crise econômica e o fato de que a maior parte do mundo ainda está vivendo perdas importantes de postos de trabalho. Acompanhe as atividades do mundo em www.wddw.org.
Fonte: CSA
Você sabe o que é trabalho decente?
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Decente é um “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Desta forma, o Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
O elemento central do conceito de trabalho decente é a igualdade de oportunidades e de tratamento e o combate a todas as formas de discriminação — de gênero, raça/cor, etnia, idade, orientação sexual, contra pessoas com deficiência, vivendo com HIV e Aids etc.
As ações em todo o mundo para construir essa nova realidade do trabalho têm sido articuladas através de um pacto chamado de “Agenda do Trabalho Decente”, cujos quatro eixos centrais são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998:
1) Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções da OIT 87 e 98),
2) Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções da OIT 29 e 105),
3) Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções da OIT 138 e 182) e
4) Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções da OIT 100 e 111).
No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura, pelo Presidente Lula do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um programa para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores. Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional de Trabalho Decente.
A partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente, foi elaborado um Programa Nacional de Trabalho Decente com o objetivo de estabelecer, além das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação. Esse Programa é será incluído no PPA (Plano Pluri Anual), monitorado e periodicamente avaliado, consultando as organizações de empregadores e de trabalhadores.
Fonte: Meu Salário
Mão de obra infantil é explorada em fazenda no interior paulista
Um grupo de 30 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 17 anos, foi encontrado na colheita de limão, em Cabreúva (SP), a 70 km da capital. A situação foi denunciada por um dos adolescentes que trabalhava na Fazenda Pinheirinho à Polícia Militar, por meio do telefone 190, em função do não recebimento de salário. A ação ocorreu sexta-feira passada (10).
“Chamamos o Conselho Tutelar para que tomassem providências em relação às crianças e fizemos um Boletim de Ocorrência para averiguar a exploração de mão-de-obra infantil. Não verificamos as condições de trabalho. Só constatamos que havia crianças e adolescentes trabalhando”, explica o tenente Juliano Mondin, do Batalhão de Jundiaí, que atendeu a ocorrência.
De acordo com Renata Cíntia dos Santos, conselheira tutelar de Cabreúva (SP) que acompanhou a averiguação, só sete adolescentes, entre 12 e 17 anos, foram encontrados no local. “Eles nos relataram que outras 23 crianças e adolescentes também trabalhavam na colheita de limão, mas foram embora porque o patrão mandou, avisando que a polícia estava chegando”, adiciona a conselheira. Outros cinco adultos também trabalhavam na propriedade, mas não foram localizados pela Polícia Militar.
Dois dos adolescentes eram de Minas Gerais e estavam no local há três meses. Um deles exercia a função de olheiro, por ser o mais velho. Ele declarou à Renata que havia crianças com seis anos de idade que acompanhavam os pais no trabalho. Segundo a conselheira tutelar de Cabreúva (SP), próximo a Itu (SP), os dois adolescentes vindos de Minas Gerais dormiam num quarto muito sujo, onde havia ratos e baratas.
O empregador cobrava R$ 40 por semana dos dois para fornecer alimentação. Na última semana, porém, eles se alimentaram com a comida doada pelos outros trabalhadores. “Eles estavam passando fome e frio”, conta Renata.
O pagamento era por produção: R$ 2,00 a saca colhida. Os adolescentes foram encaminhados para o Conselho Tutelar e receberam só parte do valor devido. “Um gerente da fazenda veio até aqui para fazer os pagamentos. Mas só pagou um pouco. Um dos adolescentes deveria receber R$ 800, mas só recebeu R$ 200″, detalha a conselheira tutelar. A Assistência Social de Cabreúva (SP) pagou a passagem de volta dos dois adolescentes de Minas.
As outras crianças e adolescentes eram do município de Engenheiro Coelho (SP)e eram transportadas diariamente por cerca de 200 km em ônibus precário. Renata informou que o Conselho Tutelar de Cabreúva (SP), onde se encontra a Fazenda Pinheirinho, está em contato com o Conselho Tutelar de Engenheiro Coelho para saber mais sobre esse fluxo entre os dois municípios.
A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Sorocaba (SP) compareceu ao Conselho Tutelar também para pegar informações e apurar a situação. “Estou preparando um relatório para que eles [da Gerência] tomem as providências relacionadas aos direitos trabalhistas”, complementa Renata.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 15º Região (PRT-15) também está em contato com membros dos órgãos que estiveram no local da infração e promete entrar com uma representação contra o empregador.
Fonte: Repórter Brasil
Brasil assina documento da OIT em apoio ao trabalho decente
O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o Presidente Lula e o Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho, Juan Somavia, assinaram na manhã desta segunda-feira, em Genebra, documento reafirmando o compromisso do Brasil em apoiar a agenda do Trabalho Decente apresentado pelo organismo internacional – braço trabalhista das Nações Unidas. Antes da assinatura do documento, Lupi e o presidente Lula, acompanhados de outros Ministros brasileiros, participaram de reunião com lideranças sindicalistas internacionais, que elogiaram a forma como o governo brasileiro vem agindo diante da crise internacional.
O documento assinado pela manhã destaca os avanços do governo na perspectiva de complementar a agenda do Trabalho Decente defendida pela OIT. Um dos pontos principais do texto cita os recordes de geração de empregos formais alcançados pelo Brasil nos últimos seis anos – que já atingiu a marca dos 10 milhões. Outro ponto de destaque do documento faz referência ao grupo móvel de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, que nos últimos anos resgatou mais de 33 mil trabalhadores em situação análoga à de escravo.
“Isso demonstra o compromisso do Brasil com disseminação de uma agenda positiva no campo trabalhista. São tripartites todas as grandes decisões tomadas hoje pelo Governo brasileiro e que mexem de alguma forma com o cotidiano dos trabalhadores brasileiros – seja interna ou externamente. Ou seja, nenhum dos lados deixa de ser ouvido antes da decisão final”, afirmou Lupi.
O Diretor Geral da OIT, Juan Somavia, elogiou a atuação do governo brasileiro diante da crise internacional, afirmando que as rápidas ações fizeram com que o Brasil fosse um dos últimos países a sentir os efeitos da crise e o primeiro a mostrar sinais de recuperação. Na opinião do Diretor Geral da OIT, os esforços do governo brasileiro em colocar a geração de emprego e a qualificação profissional no centro das políticas econômicas é acertada, já que ampliam os investimentos públicos e mantém o mercado interno aquecido, gerando emprego e renda para o Brasil.
Conferência – A 98ª Conferência Internacional do Trabalho acontece no Palácio das Nações, sede da Organização das Nações Unidas, em Genebra. Promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o evento tem como ponto alto a Cúpula do Trabalho, que reúne ministros do Trabalho em agendas específicas sobre o tema, com destaque para o combate à crise econômica mundial.
O ministro brasileiro da pasta, Carlos Lupi, foi o principal orador da abertura da conferência, e presidiu reunião de representantes de países da América Latina e Caribe, onde foram discutidas ações conjuntas de combate a crise e a melhora nas relações trabalhistas da região.
Fonte: MTE
Discriminação de mulheres e negros afasta Brasil do Trabalho Decente
Apesar de representarem mais de 70% do mercado de trabalho brasileiro, as mulheres e os negros ainda são discriminados na área profissional. É o que aponta o relatório Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente – A Experiência Brasileira Recente, divulgado ontem (dia 8 de setembro) pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O estudo foi elaborado em conjunto por três agências da ONU: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Divulgado em Brasília, o relatório aponta que “ainda é alta a desigualdade entre as taxas de participação das mulheres e dos homens, o que reflete as dificuldades que elas enfrentam, em especial as mulheres mais pobres e menos escolarizadas, para ingressar e permanecer no mercado de trabalho”.
De acordo com Laís Abramo, diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, os dados revelam que em 2006 as mulheres recebiam 70% do que recebiam os homens – em 1992, a quantia representava pouco mais de 60%. Também há diferenças entre os rendimentos dos homens negros comparados aos de não-negros.
Trabalho infantil
Outro alvo de críticas da especialista foi a persistência do trabalho infantil no Brasil. “O trabalho infantil significa impossibilidade de trabalho decente na vida adulta. Há um indicador muito forte de um ciclo vicioso entre o trabalho infantil e a pobreza. É algo que confina e condena à uma trajetória de trabalho não decente”, afirmou.
O relatório observou que a participação da renda do trabalho infantil aumenta quanto menor for a renda domiciliar e que pessoas que começaram a trabalhar antes dos 14 anos têm uma probabilidade muito baixa de obter rendimentos superiores aos R$ 1.000 ao longo da vida. A maioria daquelas que entraram no mercado antes dos 9 anos tem baixa probabilidade de receber rendimentos superiores a R$ 500.
Sobre o Trabalho Decente
É considerado Trabalho Decente o trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.
Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho.
Fonte: Site Meu Salário