Reforma Tributária pode ser votada essa semana no Congresso

Publicado por Administrador 21 setembro, 2009 Nenhum Comentário

A pauta do Plenário desta semana tem três grandes destaques: a votação em primeiro turno da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) e do fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 130/07) e a votação em segundo turno do aumento do número de vereadores do País (PECs 336/09 e 379/09).

A tramitação da reforma tributária ficou praticamente parada desde o fim do ano passado, quando o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi aprovado em comissão especial. Partidos de oposição obstruíram as votações em Plenário até a base aliada ao Executivo concordar em transferir a deliberação sobre a proposta para março deste ano.

Desde, então, Mabel tenta construir um texto que agrade, principalmente, aos governadores que temem perder receita com mecanismos como a mudança da incidência do ICMS da origem para o destino das mercadorias. O relator marcou reuniões para buscar um consenso em torno do substitutivo, mas ultimamente a maioria da oposição não vem sequer discutindo o texto.

Divergências
“Não há mais o que fazer para salvar esse substitutivo, pois ele é inaproveitável. Todo o mundo sabe disso. O relator foi mudando o texto a cada noite. Virou uma colcha de retalhos”, afirmou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).

Segundo ele, foi perdido o timing da reforma e uma mudança do sistema tributário deveria seguir a diretriz da desoneração de investimentos e simplificação das regras. “O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) preparou um esboço de reforma com a qual temos bastante afinidade, mas os governistas são contra”, disse Aníbal.

Sandro Mabel, no entanto, garante que quase todos vão ganhar com as regras do seu substitutivo – estados produtores, estados importadores, empresas, União, municípios e contribuintes de baixa renda.

Críticos do texto, como o tributarista Kiyoshi Harada, alegam que ele pode aumentar a carga tributária acima dos 40% do PIB. Um dos motivos, segundo ele, é a falta de clareza de qual será o fato gerador do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) – que resultará da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição para o salário-educação.

Fonte: Câmara dos Deputados

PEC do divórcio e redução de tributos na pauta da Câmara

Publicado por Administrador 1 junho, 2009 Nenhum Comentário

O segundo turno da PEC do Divórcio e a Medida Provisória 460/09 são dois destaques da pauta do Plenário para a primeira semana de junho. A PEC, que acaba com a exigência de prazo para requerer o divórcio, pode ser votada em sessão extraordinária. Já a MP, que reduz tributos para construtoras no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, será analisada em sessão ordinária.

Na terça-feira, às 10 horas, o Plenário também realizará uma comissão geral para debater a política de exploração do petróleo na camada do pré-sal.

Aprovada por 374 votos contra 15, em 20 de maio, a PEC do Divórcio exclui da Constituição os prazos exigidos para um casal se divorciar, que são de um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA). O parecer rejeita a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que propunha a fixação do prazo de um ano para requerer o divórcio em qualquer caso.

O texto que vai a voto em segundo turno origina-se das PECs 413/05 e 33/07, dos deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), respectivamente.

Tributos reduzidos
A MP 460/09 já conta com um projeto de lei de conversão do deputado Andre Vargas (PT-PR). Ela concede um sistema especial de tributação às construtoras e incorporadoras de imóveis construídos no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

O relator incluiu isenções tributárias para outros produtos, como cadeiras de rodas, próteses, almofadas para prevenir escaras (usadas em hospitais) e plataformas elevatórias para acesso de cadeiras de rodas.

Os portadores de deficiência auditiva também poderão usar a isenção do IPI para a compra de carro novo. Atualmente, o benefício existe para portadores de deficiência física, visual ou mental, autistas e taxistas.

Essa MP tranca a pauta das sessões ordinárias, assim como a 461/09, que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para uso em ações de defesa civil nos municípios em estado de calamidade pública devido às cheias e secas ocorridas entre outubro de 2008 e março de 2009.

“Bom Samaritano”
Nas sessões extraordinárias, os deputados podem votar ainda o PL 4747/98, do Senado, que isenta os doadores de alimentos da responsabilidade civil por danos causados a quem os consumiu, se não houver dolo (intenção de prejudicar) ou culpa do doador. Ele é conhecido como Projeto do Bom Samaritano.

A criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para regulamentar as medidas aplicáveis a menores infratores, é o tema do PL 1627/07, do Executivo.

A matéria tem substitutivo da deputada Rita Camata (PMDB-ES). Entre as mudanças que ela fez na proposta original, estão a criação de vagas no Sistema S para a capacitação profissional dos menores e a garantia de visitas íntimas para adolescentes casados ou em união estável.

Fonte: Ag. Câmara

Empresário de Curitibanos é denunciado por sonegação

Publicado por Administrador 18 maio, 2009 Nenhum Comentário

Brasileiro pagou em tributos, em média, R$ 2,7 mil no semestre

Publicado por Administrador 16 setembro, 2008 Nenhum Comentário

A arrecadação total de tributos federais, estaduais e municipais no primeiro semestre atingiu 37,27% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento de 1,24 ponto percentual da carga tributária brasileira em relação ao mesmo período do ano anterior. 

 Os dados são de estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do instituto, um dos principais motivos do crescimento foi o aumento do Imposto sobre Operação Financeira (IOF), que subiu de R$ 3,66 bilhões para R$ 9,67 bilhões em 2008. 

O estudo revela que nos primeiro seis meses do ano foram arrecadados R$ 515,36 bilhões, enquanto o total de arrecadação no mesmo período de 2007 foi de R$ 444,66 bilhões, com um aumento nominal de arrecadação de R$ 70,70 bilhões em relação ao mesmo semestre de 2007(15,90%). “Cada brasileiro pagou, em média, R$ 2.717,93 de tributos no semestre”, disse Amaral.

Fonte: CUT Nacional